Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8865176-37.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA CPF: 21.516.323/0001-02 e outros Fica a parte executada INTIMADA para o recolhimento da importância devida ao Estado a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. DENIA MOREIRA DE SOUZA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8865176-37.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA CPF: 21.516.323/0001-02 e outros Fica a parte executada INTIMADA para o recolhimento da importância devida ao Estado a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. DENIA MOREIRA DE SOUZA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
14/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/03/2025, 07:21
Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 15:24
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 15:24
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2024, 09:44
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
04/09/2024, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 09:54
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 07:31
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 12:00
Decurso de Prazo
09/03/2024, 01:11
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:33
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 22:24
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 12:46
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/02/2024, 11:20
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 10:06
Mero expediente
13/11/2023, 16:47
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 13:21
Decurso de Prazo
24/08/2023, 00:49
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 15:17
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros; EXECUTADO: GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDAÇÕES LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HERCULES GUERRA, MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN, RUSVEL BELTRAME ROCHA, LUCIENNE PITCHON.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
07/06/2023, 10:38
Recebimento
16/05/2023, 15:10
Remessa (outros motivos)
03/04/2023, 09:42
Recebimento
03/04/2023, 09:40
Remessa (outros motivos)
15/03/2023, 11:41
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
15/03/2023, 10:52
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 08:47
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDAÇÕES LTDA
Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista dos autos ao Executado, fora de Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada da petição de fls 598/644 e, para querendo, manifestar-se.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HERCULES GUERRA, MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN, RUSVEL BELTRAME ROCHA, LUCIENNE PITCHON.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023, 00:00
Publicação
27/01/2023, 13:34
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 13:34
Recebimento
25/01/2023, 13:16
Entrega em carga/vista
25/11/2022, 14:33
Ato ordinatório
04/11/2022, 16:04
Documento (Ofício)
04/11/2022, 15:59
Expedida/Certificada
26/10/2022, 15:02
Expedida/Certificada
08/08/2022, 11:02
Decurso de Prazo
08/08/2022, 10:55
Expedição de documento (Ofício)
08/06/2022, 13:39
Ato ordinatório
12/05/2022, 10:52
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 10:49
Recebimento
11/05/2022, 13:59
Entrega em carga/vista
06/05/2022, 10:20
Ato ordinatório
05/05/2022, 15:16
Publicação
13/10/2021, 15:24
Mero expediente
08/10/2021, 17:01
Conclusão (para despacho)
27/09/2021, 10:01
Recebimento
20/09/2021, 14:55
Entrega em carga/vista
03/09/2021, 14:50
Ato ordinatório
02/09/2021, 10:48
Ato ordinatório
27/08/2021, 17:25
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 17:18
Recebimento
27/08/2021, 14:59
Entrega em carga/vista
28/07/2021, 11:05
Ato ordinatório
23/07/2021, 17:06
Documento (Ofício)
23/07/2021, 14:26
Documento (Outros documentos)
14/07/2021, 07:38
Expedição de documento (Ofício)
09/07/2021, 10:40
Publicação
08/06/2021, 12:05
Mero expediente
02/06/2021, 17:39
Conclusão (para despacho)
29/04/2021, 10:22
Recebimento
28/04/2021, 11:58
Entrega em carga/vista
22/04/2021, 16:48
Ato ordinatório
26/03/2021, 14:18
Documento (Ofício)
26/03/2021, 14:18
Expedição de documento (Ofício)
14/12/2020, 18:15
Documento (Outros documentos)
14/12/2020, 18:14
Expedição de documento (Ofício)
11/12/2020, 10:46
Documento (Outros documentos)
04/12/2020, 10:38
Expedição de documento (Ofício)
16/11/2020, 17:46
Publicação
11/11/2020, 08:45
Mero expediente
10/11/2020, 17:14
Conclusão (para despacho)
28/10/2020, 14:02
Ato ordinatório
15/10/2020, 14:49
Petição (Petição (outras))
15/10/2020, 14:45
Recebimento
14/10/2020, 12:54
Entrega em carga/vista
06/03/2020, 14:17
Ato ordinatório
06/03/2020, 14:04
Recebimento
06/03/2020, 14:04
Conclusão (para despacho)
04/12/2019, 15:59
Ato ordinatório
03/12/2019, 09:29
Recebimento
28/11/2019, 10:33
Entrega em carga/vista
21/11/2019, 15:35
Ato ordinatório
21/11/2019, 14:21
Documento (Ofício)
21/11/2019, 14:21
Recebimento
21/11/2019, 14:21
Conclusão (para despacho)
11/10/2019, 14:10
Petição (Petição (outras))
11/10/2019, 14:10
Recebimento
11/10/2019, 09:55
Entrega em carga/vista
24/09/2019, 07:22
Ato ordinatório
23/09/2019, 17:25
Documento (Ofício)
23/09/2019, 17:25
Expedição de documento (Ofício)
12/09/2019, 13:03
Ato ordinatório
09/09/2019, 13:24
Expedição de documento (Ofício)
31/05/2019, 10:57
Ato ordinatório
29/05/2019, 09:24
Recebimento
28/05/2019, 10:43
Entrega em carga/vista
23/05/2019, 13:41
Ato ordinatório
21/05/2019, 15:35
Ato ordinatório
17/05/2019, 18:02
Documento (Ofício)
17/05/2019, 18:02
Documento (Acórdão)
17/05/2019, 15:37
Expedição de documento (Ofício)
10/04/2019, 17:40
Ato ordinatório
03/04/2019, 17:49
Expedição de documento (Ofício)
14/12/2018, 13:23
Publicação
12/12/2018, 07:46
Mero expediente
11/12/2018, 12:54
Conclusão (para despacho)
13/11/2018, 17:25
Recebimento
08/11/2018, 12:37
Entrega em carga/vista
08/11/2018, 12:36
Ato ordinatório
25/09/2018, 15:21
Documento (Ofício)
25/09/2018, 15:21
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2018, 16:06
Ato ordinatório
27/06/2018, 10:24
Recebimento
26/06/2018, 10:28
Entrega em carga/vista
08/06/2018, 13:06
Ato ordinatório
08/06/2018, 12:30
Documento (Ofício)
08/06/2018, 12:30
Expedição de documento (Ofício)
24/04/2018, 14:23
Publicação
16/04/2018, 16:04
Mero expediente
12/04/2018, 17:06
Conclusão (para despacho)
06/02/2018, 18:09
Recebimento
06/02/2018, 15:27
Entrega em carga/vista
29/12/2017, 15:25
Ato ordinatório
19/12/2017, 17:39
Conclusão (para despacho)
10/11/2017, 14:22
Petição (Petição (outras))
10/11/2017, 14:22
Publicação
04/10/2017, 12:19
Mero expediente
15/09/2017, 19:15
Conclusão (para despacho)
26/07/2017, 13:31
Petição (Petição (outras))
26/07/2017, 13:30
Publicação
11/07/2017, 13:29
Recebimento
06/07/2017, 13:43
Entrega em carga/vista
25/05/2017, 14:55
Ato ordinatório
25/05/2017, 14:05
Petição (Petição (outras))
25/05/2017, 14:04
Publicação
17/04/2017, 10:30
Mero expediente
11/04/2017, 09:25
Conclusão (para despacho)
17/03/2017, 14:30
Recebimento
14/12/2016, 16:01
Entrega em carga/vista
07/12/2016, 16:01
Ato ordinatório
07/12/2016, 14:13
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
06/12/2016, 10:23
Recebimento
06/12/2016, 10:08
Remessa (outros motivos)
05/12/2016, 10:00
Recebimento
08/11/2016, 10:59
Remessa (outros motivos)
08/11/2016, 10:08
Recebimento
04/11/2016, 16:39
Remessa (outros motivos)
04/11/2016, 09:45
Petição (Petição (outras))
03/11/2016, 15:15
Publicação
03/11/2016, 13:32
Conclusão (para despacho)
21/09/2016, 12:11
Petição (Petição (outras))
21/09/2016, 12:10
Recebimento
20/09/2016, 13:51
Entrega em carga/vista
13/09/2016, 14:26
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/09/2016, 14:25
Publicação
05/09/2016, 09:53
Conclusão (para despacho)
22/07/2016, 12:01
Recebimento
22/07/2016, 11:21
Entrega em carga/vista
08/07/2016, 08:08
Publicação
07/07/2016, 10:43
Conclusão (para despacho)
25/05/2016, 10:48
Petição (Petição (outras))
25/05/2016, 10:48
Publicação
10/05/2016, 10:35
Conclusão (para despacho)
15/04/2016, 11:50
Petição (Petição (outras))
15/04/2016, 11:48
Recebimento
12/04/2016, 10:58
Entrega em carga/vista
28/03/2016, 07:43
Publicação
14/03/2016, 09:39
Conclusão (para despacho)
29/01/2016, 10:24
Petição (Petição (outras))
29/01/2016, 10:22
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 10:25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2015, 13:02
Documento (Ofício)
24/02/2015, 13:01
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2014, 09:18
Conclusão (para despacho)
03/09/2014, 16:25
Documento (Ofício)
03/09/2014, 16:25
Recebimento
03/09/2014, 16:05
Conclusão (para despacho)
28/08/2014, 16:34
Petição (Petição (outras))
28/08/2014, 16:34
Recebimento
28/08/2014, 15:10
Entrega em carga/vista
05/08/2014, 14:22
Publicação
31/07/2014, 08:42
Conclusão (para despacho)
09/06/2014, 13:45
Recebimento
30/05/2014, 13:55
Entrega em carga/vista
19/05/2014, 14:22
Publicação
14/05/2014, 15:58
Conclusão (para despacho)
23/04/2014, 14:48
Petição (Petição (outras))
23/04/2014, 14:48
Publicação
28/03/2014, 12:31
Recebimento
26/03/2014, 10:26
Remessa (outros motivos)
26/03/2014, 08:50
Reativação
25/03/2014, 13:56
Recebimento
25/03/2014, 12:35
Remessa (outros motivos)
25/03/2014, 10:02
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)