Execução Fiscal 0018376-67.2007.8.13.0643 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.822,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da comarca de São Roque de Minas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 141915·CPF·Representa: Réu

ANGELICA POLCARO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA

OAB/MG 147404·CPF·Representa: Réu

ERICA MARQUES RAIMUNDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ELILIO DE FARIA MATOS

CPF

Reu

COMERCIAL LILO LTDA

CNPJ

Reu

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOS

Reu

ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:07

Outras Decisões

27/08/2025, 21:03

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:25

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:23

Todas as movimentações(44)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:07

Outras Decisões

27/08/2025, 21:03

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 21:03

Despacho

•16/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:25

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:23

Outras Decisões

16/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:19

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 13:44

Outras Decisões

31/01/2024, 17:47

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de ROSICLAIR ALVES DE CASTRO MATOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/09/2023, 11:04

Distribuído por dependência

15/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição inicial

15/09/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL LILO LTDA e outros DEFIRO o pedido de fl. 103, todavia, reitero que os presentes autos encontram-se SUSPENSOS, conforme determinado pelo despacho de fl. 102. Na oportunidade, CERTIFIQUE sobre o julgamento do recurso interposto nos autos nº 0008875-11.2015.8.13.0643. . Adv - HELIANE DE FÁTIMA NERIS, MARCOS FERREIRA DE ANDRADE, ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA, ANGELICA POLCARO FERREIRA REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•28/05/2025, 16:36

Despacho

•28/05/2024, 17:34

Intimação

•26/04/2024, 13:44

Decisão

•31/01/2024, 17:47