Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843020-11.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 31.137,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES

CPF·Representa: Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

OAB/MG 15748·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·CPF·Representa: Autor

SARA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES

CPF·Representa: Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

OAB/MG 15748·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·CPF·Representa: Autor

SARA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROGERIO LEITE LOBO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/05/2026, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/04/2026, 04:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

09/02/2026, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

06/02/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/10/2025, 09:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/10/2025, 09:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/10/2025 23:59.

20/10/2025, 21:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 14:04

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/05/2026, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/04/2026, 04:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:27

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09/02/2026, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

06/02/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/10/2025, 09:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/10/2025, 09:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/10/2025 23:59.

20/10/2025, 21:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 14:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.

16/07/2025, 21:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:48

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 21:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/07/2025.

30/06/2025, 21:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 15:43

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 15:43

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:51

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 17:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:40

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 21:39

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/03/2025.

13/03/2025, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 04:54

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 04:54

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.

24/02/2025, 21:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 12:38

Juntado(a) - Expedição de RPV.

13/11/2024, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2024, 21:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 05:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:49

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2024, 15:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:41

Juntado(a) - Desentranhado o documento

08/07/2024, 12:36

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

24/02/2024, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 13:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.

20/02/2024, 21:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.

20/02/2024, 21:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 07:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:16

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 11:29

Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2023, 11:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:32

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

27/11/2023, 13:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/11/2023, 05:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/11/2023, 05:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

20/11/2023, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 16:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/10/2023 23:59.

03/10/2023, 22:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Acórdão

14/09/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2023 23:59.

12/07/2023, 22:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 07:27

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 12:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 07:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 07:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/02/2023, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/02/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIS FELIPE SILVA FREIRE, GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE, ROGERIO L. LOBO, RUSVEL BELTRAME ROCHA, RAPHAEL VASCONCELOS

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

15/12/2022, 08:12

Juntado(a) - Distribuído por dependência

15/12/2022, 08:11

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 08:11

Despacho

•21/10/2025, 09:39

Despacho

•21/10/2025, 09:39

Despacho

•21/10/2025, 09:39

Despacho

•21/10/2025, 09:39

Despacho

•21/10/2025, 09:39

Acórdão

•21/10/2025, 09:39