Embargos de Declaração Cível 0061170-31.2018.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO VILELA DAMASCENO

OAB/MG 77441·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2023, 09:05

Comunicado o acórdão em:

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 11:48

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 08:59

Despacho

•12/03/2023, 21:02

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2023, 09:05

Comunicado o acórdão em:

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 11:48

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/02/2023, 00:00