Cumprimento de sentença 2297965-41.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.059,58

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO

OAB/MG 84577·CPF·Representa: Réu

LEILA ROBERTA DA SILVA

OAB/MG 154593·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO

OAB/MG 75231·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CHAMONE GARCIA

OAB/MG 116770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

FRANCISCO LIBERIO DA SILVA

CPF

Reu

JACQUES FLORENTINO DE CASTRO

CPF

Reu

JOAO BATISTA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de certidão de migração

13/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Todas as movimentações(102)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 14:15

Decisão

•19/12/2025, 13:29

13/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de certidão de migração

13/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 14:15

Embargos de declaração acolhidos em parte

19/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 18:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 18:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:01

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERIO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERIO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2024, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERIO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERIO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 10:19

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:09

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERIO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERIO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

21/03/2024, 01:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/03/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERIO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2022, 09:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:23

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:42

Juntada de certidão decurso de prazo

26/09/2022, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERIO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 22:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2022, 19:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de juntada

03/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2022, 09:29

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2022, 18:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 17:50

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 09:35

Distribuído por dependência

12/11/2021, 13:29

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/11/2021, 13:29

Intimação

•26/06/2025, 18:42

Intimação

•26/06/2025, 18:42

Decisão

•26/06/2025, 17:50

Intimação

•05/11/2024, 20:10

Despacho

•05/11/2024, 19:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 19:21

Despacho

•24/05/2024, 16:09

Despacho

•26/03/2024, 17:12

Intimação

•17/10/2022, 15:06

Decisão

•14/10/2022, 11:23

Despacho

•24/08/2022, 17:26

Intimação

•14/06/2022, 11:08

Decisão

•13/06/2022, 17:50

Todos os documentos(18)

Intimação

•19/12/2025, 14:15

Decisão

•19/12/2025, 13:29

Intimação

•26/06/2025, 18:42

Intimação

•26/06/2025, 18:42

Decisão

•26/06/2025, 17:50

Intimação

•05/11/2024, 20:10

Despacho

•05/11/2024, 19:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 19:21

Despacho

•24/05/2024, 16:09

Despacho

•26/03/2024, 17:12

Intimação

•17/10/2022, 15:06

Decisão

•14/10/2022, 11:23

Despacho

•24/08/2022, 17:26

Intimação

•14/06/2022, 11:08

Decisão

•13/06/2022, 17:50

Despacho

•02/02/2022, 15:49

Outros documentos

•12/11/2021, 13:29

Outros documentos

•12/11/2021, 13:29