Embargos de Declaração Cível 5095973-26.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO

CPF

Autor

CLEA MARIA DOS SANTOS MELLO

CPF

Autor

MAURO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO

Terceiro

CLEA MARIA DOS SANTOS MELLO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Autor

VIVIANE ALBIN MACEDO

OAB/MG 89376·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO

CPF

Autor

CLEA MARIA DOS SANTOS MELLO

CPF

Autor

MAURO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO

Terceiro

CLEA MARIA DOS SANTOS MELLO

Terceiro

MAURO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Autor

VIVIANE ALBIN MACEDO

OAB/MG 89376·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

THIAGO FONTES DE ALMEIDA

OAB/MG 154245·Representa: Autor

LEONARDO BUSATO ARIDE

Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Réu

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 14:29

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 18:18

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

06/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 14:28

Despacho

•03/05/2023, 18:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 14:29

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 18:18

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00