Embargos de Declaração Cível 3599396-45.2006.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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Advogados / Representantes

MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO

OAB/MG 52978·Representa: Autor

THIAGO AARESTRUP BRANDAO

OAB/MG 88417·Representa: Autor

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO

Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Réu

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 54707·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 11:22

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 05:13

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 17:27

Decisão interlocutória:

28/06/2023, 00:00

Expedição de

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 11:22

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 10:25

Despacho

•27/06/2023, 17:18

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Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 05:13

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 17:27

Decisão interlocutória:

28/06/2023, 00:00

Expedição de

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/06/2023, 00:00