Intimação
D- Órgão
- TJMG - 14ª CÂMARA CÍVEL
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO BRADESCO S/A, ALIETE DA SILVA MOREIRA
- Advogados
- LIZANDRA VIEIRA LEAO (OAB 89381/MG), RODRIGO PEIXOTO MACEDO (OAB 146616/MG), FABIANNA CARNEIRO MEIRA FREITAS PENA (OAB 106074/MG), ERICA PAIVA COUTO GONCALVES (OAB 102132/MG), MARIA CRISTINA NUNES PASSOS (OAB 54060/MG), RAUL TAVARES JUNQUEIRA (OAB 115224/MG)
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Apelado(a)(s) - ALIETE DA SILVA MOREIRA;
Relator - Des(a). Valdez Leite Machado
Publicação em 09/04/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - ERICA PAIVA COUTO GONCALVES, FABIANNA CARNEIRO MEIRA FREITAS PENA, LIZANDRA VIEIRA LEAO, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, RODRIGO PEIXOTO MACEDO.