Intimação
D- Órgão
- COMARCA DE IPATINGA, VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE IPATINGA, VITHOR EMANOEL DE ARAÚJO MARTINS
- Advogados
- ELIANE ALVES DUARTE ANDRADE (OAB 84891/MG), ALEXANDRE MARTINS LOURENCO (OAB 78763/MG), CLAUDIO LOBATO FONSECA (OAB 43684/MG)
COMARCA DE IPATINGA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2026
AUTOR: VITHOR EMANOEL DE ARAUJO MARTINS ; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Nos termos do artigo 203, §4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença que deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC.
Adv - ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ELIANE ALVES DUARTE ANDRADE.