Embargos de Declaração Cível 5113894-27.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

LEANDRO MARTINS

Representa: Réu

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

Representa: Réu

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO

Representa: Réu

TACIO LACERDA GAMA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ACQUALIMP

Terceiro

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

Terceiro

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S/A

Terceiro

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS SA

Terceiro

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

LEANDRO MARTINS

Representa: Réu

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

Representa: Réu

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO

Representa: Réu

TACIO LACERDA GAMA

Representa: Réu

ANDRESSA LIMA PENTEADO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2025, 14:50

Comunicação enviada ao DJEN

13/02/2025, 14:50

Comunicado o acórdão em:

13/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2024, 16:04

Despacho proferido

11/10/2024, 00:00

Expedição de

11/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2025, 14:50

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 12:17

Despacho

•10/10/2024, 13:46

Comunicação enviada ao DJEN

13/02/2025, 14:50

Comunicado o acórdão em:

13/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2024, 16:04

Despacho proferido

11/10/2024, 00:00

Expedição de

11/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2024, 00:00