Apelação / Remessa Necessária 5113894-27.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

LEANDRO MARTINS

Representa: Réu

TACIO LACERDA GAMA

Representa: Réu

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO

Representa: Réu

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ACQUALIMP

Terceiro

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

Terceiro

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S/A

Terceiro

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS SA

Terceiro

UMEI MARFIM

Terceiro

BH PREFEITURA PROCURADORIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

CNPJ

Reu

UMEI MARFIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 1 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

LEANDRO MARTINS

Representa: Réu

TACIO LACERDA GAMA

Representa: Réu

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO

Representa: Réu

EDUARDO MONTEIRO CARDOSO

Representa: Réu

ANDRESSA LIMA PENTEADO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/09/2024, 18:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/09/2024, 18:01

Comunicado o acórdão em:

09/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/08/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(79)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 16:02

Decisão

•16/05/2024, 16:40

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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

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Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/09/2024, 18:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

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Comunicado o acórdão em:

09/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/08/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/08/2024, 00:00

Deliberação em sessão

01/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/07/2024, 15:54

Autos devolvidos

04/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2024, 17:11

Autos recebidos

20/05/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2024, 00:00

Juntada de documento

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 00:00

Autos conclusos para:

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

17/10/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/06/2022, 15:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/06/2022, 15:22

Comunicado o acórdão em:

27/06/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

02/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

12/05/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/05/2022, 00:00

Deliberação em sessão

12/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2022, 18:02

Autos devolvidos

12/04/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/04/2022, 00:00

Retirado de pauta

07/04/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

07/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/03/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

10/03/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/03/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

10/03/2022, 00:00

Deliberação em sessão

10/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/01/2022, 16:42

Autos devolvidos

13/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2021, 14:09

Expedição de

30/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

26/11/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

16/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/11/2021, 00:00

Decisão

•15/05/2024, 11:52

Acórdão

•27/06/2022, 15:18

Despacho

•12/04/2022, 17:40

Despacho

•26/11/2021, 10:38

Outros Documentos

•15/07/2021, 16:44

Outros Documentos

•14/07/2021, 16:10

Outros Documentos

•13/09/2018, 18:47

Outros Documentos

•13/09/2018, 18:36

Outros Documentos

•13/09/2018, 18:08

Outros Documentos

•30/08/2018, 14:31

Outros Documentos

•28/08/2018, 14:43

Outros Documentos

•17/08/2018, 20:54

Outros Documentos

•17/08/2018, 20:54

Todos os documentos(23)

Acórdão

•09/09/2024, 16:02

Decisão

•16/05/2024, 16:40

Decisão

•15/05/2024, 11:52

Acórdão

•27/06/2022, 15:18

Despacho

•12/04/2022, 17:40

Despacho

•26/11/2021, 10:38

Outros Documentos

•15/07/2021, 16:44

Outros Documentos

•14/07/2021, 16:10

Outros Documentos

•13/09/2018, 18:47

Outros Documentos

•13/09/2018, 18:36

Outros Documentos

•13/09/2018, 18:08

Outros Documentos

•30/08/2018, 14:31

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•28/08/2018, 14:43

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•17/08/2018, 20:54

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•17/08/2018, 20:54

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•17/08/2018, 20:54

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•17/08/2018, 20:54

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•17/08/2018, 20:54