Embargos de Declaração Cível 5081254-34.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HEMISFERIO

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

OAB/MG 110087·Representa: Autor

CRISTIANO ABRAS SILVA

OAB/MG 100552·Representa: Réu

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

HEMISFERIO

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2023, 17:28

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 16:59