Recurso Especial 5013342-89.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

TIAGO JONAS DA SILVA

Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

OAB/MG 74173·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/12/2024

11/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 16:34

Decisão

•03/04/2024, 11:24

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/12/2024

11/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/04/2024

09/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/02/2023

07/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2022, 00:55

Expedição de

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/06/2022, 00:00

Decisão

•06/02/2023, 17:34