Agravo em Recurso Especial 0054357-97.2017.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLEOMAR GOMES CALDEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

RANIERE FERNANDES MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:19

Não conhecido o recurso de CLEOMAR GOMES CALDEIRA

31/03/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 15:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 10000170054357002 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi reenviado com novos documentos.

15/01/2026, 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

15/01/2026, 19:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 20:30

Documento(s)

•15/01/2026, 19:23

Documento(s)

•15/01/2026, 19:23

Documento(s)

•15/01/2026, 19:22