Agravo em Recurso Especial 2444542-85.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIA

CNPJ

Autor

AMILTON BASILIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO

OAB/MG 110733·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ PEREIRA

OAB/MG 52084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/07/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024

16/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024

15/05/2024, 18:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA

15/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/05/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/05/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2024, 15:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2024, 12:11

Documentos

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•23/02/2024, 12:11

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