Processo judicial

3076216-61.2008.8.13.0024

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Polo ativo
ROSANA MARIA SERRA MACHADO
Polo passivo

Advogados / Representantes(9)

WILLIAM BATISTA NESIO
OAB/MG 70580
ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ
OAB/MG 115682
MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA
OAB/MG 97403cpf013.***.***-36
ALINE DOS REIS DINIZ
OAB/MG 104113cpf060.***.***-93
ROSANA MARIA SERRA MACHADO
OAB/MG 117115cpf354.***.***-20

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MG 122304

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

OAB/MG 59382

ISABELA BRANT LOPES LEITE

OAB/MG 112857

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO

OAB/MG 79728

0

2026

9 eventos

Setembro 20263 eventos

9 set 202600:00 · há 26 dias
Intimação
D
Órgão
TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ROSANA MARIA SERRA MACHADO
Advogados
WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ (OAB 115682/MG), MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA (OAB 97403/MG), ALINE DOS REIS DINIZ (OAB 104113/MG), ROSANA MARIA SERRA MACHADO (OAB 117115/MG), CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO (OAB 122304/MG), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), ISABELA BRANT LOPES LEITE (OAB 112857/MG), CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO (OAB 79728/MG)
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - ROSANA MARIA SERRA MACHADO, Em causa própria, ;
Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ, ALINE DOS REIS DINIZ, CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO, CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO, ISABELA BRANT LOPES LEITE, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA, ROSANA MARIA SERRA MACHADO, WILLIAM BATISTA NESIO.
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9 set 202600:00 · há 26 dias
Intimação
D
9 set 202600:00 · há 26 dias
Intimação
D

Abril 20261 evento

27 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20262 eventos

19 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20262 eventos

19 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

13 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogados: WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ (OAB 115682/MG), MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA (OAB 97403/MG), ALINE DOS REIS DINIZ (OAB 104113/MG), CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO (OAB 122304/MG), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), ISABELA BRANT LOPES LEITE (OAB 112857/MG), CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO (OAB 79728/MG)

Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - ROSANA MARIA SERRA MACHADO, Em causa própria, ;

Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Remessa para ciência do despacho/decisão

Adv - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ, ALINE DOS REIS DINIZ, CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO, CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO, ISABELA BRANT LOPES LEITE, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA, ROSANA MARIA SERRA MACHADO, WILLIAM BATISTA NESIO.

Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: ROSANA MARIA SERRA MACHADO
Advogado: ROSANA MARIA SERRA MACHADO (OAB 117115/MG)

Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - ROSANA MARIA SERRA MACHADO, Em causa própria, ;

Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa

ROSANA MARIA SERRA MACHADO Remessa para ciência do despacho/decisão

Adv - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ, ALINE DOS REIS DINIZ, CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO, CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO, ISABELA BRANT LOPES LEITE, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA, ROSANA MARIA SERRA MACHADO, WILLIAM BATISTA NESIO.

Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ROSANA MARIA SERRA MACHADO
Advogados: WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ (OAB 115682/MG), MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA (OAB 97403/MG), ALINE DOS REIS DINIZ (OAB 104113/MG), ROSANA MARIA SERRA MACHADO (OAB 117115/MG), CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO (OAB 122304/MG), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), ISABELA BRANT LOPES LEITE (OAB 112857/MG), CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO (OAB 79728/MG)

Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - ROSANA MARIA SERRA MACHADO, Em causa própria, ;

Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa

Publicação em 29/01/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.

Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;

II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;

III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.

Adv - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ, ALINE DOS REIS DINIZ, CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO, CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO, ISABELA BRANT LOPES LEITE, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA, ROSANA MARIA SERRA MACHADO, WILLIAM BATISTA NESIO.

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Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ROSANA MARIA SERRA MACHADO
Advogados: WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ (OAB 115682/MG), MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA (OAB 97403/MG), ALINE DOS REIS DINIZ (OAB 104113/MG), ROSANA MARIA SERRA MACHADO (OAB 117115/MG), CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO (OAB 122304/MG), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), ISABELA BRANT LOPES LEITE (OAB 112857/MG), CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO (OAB 79728/MG)

Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - ROSANA MARIA SERRA MACHADO, Em causa própria, ;

Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ, ALINE DOS REIS DINIZ, CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO, CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO, ISABELA BRANT LOPES LEITE, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA, ROSANA MARIA SERRA MACHADO, WILLIAM BATISTA NESIO.

4 mar 202600:00 · há 7 meses

Intimação

D

Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogados: WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ (OAB 115682/MG), MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA (OAB 97403/MG), ALINE DOS REIS DINIZ (OAB 104113/MG), CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO (OAB 122304/MG), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), ISABELA BRANT LOPES LEITE (OAB 112857/MG), CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO (OAB 79728/MG)

Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - ROSANA MARIA SERRA MACHADO, Em causa própria, ;

Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Remessa à parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

Adv - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ, ALINE DOS REIS DINIZ, CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO, CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO, ISABELA BRANT LOPES LEITE, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA, ROSANA MARIA SERRA MACHADO, WILLIAM BATISTA NESIO.

Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ROSANA MARIA SERRA MACHADO
Advogados: WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ (OAB 115682/MG), MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA (OAB 97403/MG), ALINE DOS REIS DINIZ (OAB 104113/MG), ROSANA MARIA SERRA MACHADO (OAB 117115/MG), CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO (OAB 122304/MG), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), ISABELA BRANT LOPES LEITE (OAB 112857/MG), CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO (OAB 79728/MG)

Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - ROSANA MARIA SERRA MACHADO, Em causa própria, ;

Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ, ALINE DOS REIS DINIZ, CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO, CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO, ISABELA BRANT LOPES LEITE, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA, ROSANA MARIA SERRA MACHADO, WILLIAM BATISTA NESIO.

19 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

D

Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: ROSANA MARIA SERRA MACHADO
Advogado: ROSANA MARIA SERRA MACHADO (OAB 117115/MG)

Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - ROSANA MARIA SERRA MACHADO, Em causa própria, ;

Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa

ROSANA MARIA SERRA MACHADO Remessa para ciência do despacho/decisão

Adv - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ, ALINE DOS REIS DINIZ, CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO, CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO, ISABELA BRANT LOPES LEITE, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA, ROSANA MARIA SERRA MACHADO, WILLIAM BATISTA NESIO.

Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ROSANA MARIA SERRA MACHADO
Advogados: WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ (OAB 115682/MG), MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA (OAB 97403/MG), ALINE DOS REIS DINIZ (OAB 104113/MG), ROSANA MARIA SERRA MACHADO (OAB 117115/MG), CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO (OAB 122304/MG), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), ISABELA BRANT LOPES LEITE (OAB 112857/MG), CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO (OAB 79728/MG)

Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - ROSANA MARIA SERRA MACHADO, Em causa própria, ;

Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa

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Adv - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ, ALINE DOS REIS DINIZ, CAROLINA VASCONCELOS DE SOUZA SAMPAIO, CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO, ISABELA BRANT LOPES LEITE, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA, ROSANA MARIA SERRA MACHADO, WILLIAM BATISTA NESIO.