Apelação / Remessa Necessária 3599404-22.2006.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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EURIDES DAS DORES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE

CNPJ

Autor

EURIDES DAS DORES DE OLIVEIRA

Terceiro

FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE FUNALFA

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MOURAO PAIVA

OAB/MG 130141·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MAZOCOLI

OAB/MG 76961·Representa: Autor

IVAN CARLOS REZENDE

OAB/MG 133951·Representa: Autor

MONICA PAULINA PEREIRA

OAB/MG 88745·Representa: Autor

TATIANA TOLEDO LEITE

OAB/MG 89752·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

EURIDES DAS DORES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE

CNPJ

Autor

EURIDES DAS DORES DE OLIVEIRA

Terceiro

FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE FUNALFA

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE

Terceiro

FUNALFA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

GILMAR DOS SANTOS

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE

CNPJ

Reu

EURIDES DAS DORES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

GILMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

PEDRO MOURAO PAIVA

OAB/MG 130141·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MAZOCOLI

OAB/MG 76961·Representa: Autor

IVAN CARLOS REZENDE

OAB/MG 133951·Representa: Autor

MONICA PAULINA PEREIRA

OAB/MG 88745·Representa: Autor

TATIANA TOLEDO LEITE

OAB/MG 89752·Representa: Autor

MONICA PAULINA PEREIRA

OAB/MG 88745·Representa: Réu

TATIANA TOLEDO LEITE

OAB/MG 89752·Representa: Réu

MARCELO SANTOS MAZOCOLI

OAB/MG 76961·Representa: Réu

IVAN CARLOS REZENDE

OAB/MG 133951·Representa: Réu

PEDRO MOURAO PAIVA

OAB/MG 130141·Representa: Réu

ARTHUR AGOSTINHO MARIONI

OAB/MG 70754·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO FREIRES DE LIMA WURTZ

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 14:55

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

08/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 16:42

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(114)

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 14:55

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:45

Despacho

•07/11/2023, 14:46

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Autos incluídos na pauta de julgamento de

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 16:42

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 14:55

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 01:58

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 08:48

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 16:15

Decisão interlocutória:

01/09/2023, 00:00

Em cooperação judiciária

01/09/2023, 00:00

Expedição de

01/09/2023, 00:00

Juntada de documento

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Juntada de documento

30/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 17:58

Decisão interlocutória:

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 18:06

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/06/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 10:08

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 01:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 14:42

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Juntada de documento

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/03/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 17:36

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/01/2023, 00:00

Juntada de documento

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 15:14

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:58

Juntada de documento

31/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2022, 15:07

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/08/2022, 00:00

Expedição de

16/08/2022, 00:00

Expedição de

16/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/06/2022, 00:56

Expedição de

24/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/05/2022, 00:56

Comunicação eletrônica enviada:

06/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2022, 16:55

Autos devolvidos

07/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/03/2022, 00:00

Expedição de

07/03/2022, 00:00

Expedição de

07/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/01/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

20/01/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/01/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2023, 19:05

Despacho

•31/08/2023, 15:34

Despacho

•28/07/2023, 17:14

Despacho

•23/06/2023, 17:23

Despacho

•08/05/2023, 19:35

Despacho

•24/03/2023, 13:55

Despacho

•09/02/2023, 17:27

Despacho

•17/11/2022, 15:10

Despacho

•16/08/2022, 14:32

Despacho

•07/03/2022, 15:32