Recurso Especial 0226412-50.2006.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Pitangui 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Autor

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MG

Terceiro

ASSIS PINTO GONTIJO

Terceiro

MARIA DULCE NOGUEIRA GONTIJO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO

OAB/MG 200772·Representa: Autor

SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA

Representa: Autor

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/MG 133642·Representa: Autor

ANDREA PEREIRA GOMES DE SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Autor

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MG

Terceiro

ASSIS PINTO GONTIJO

Terceiro

MARIA DULCE NOGUEIRA GONTIJO

Terceiro

ASSIS PINTO GONTIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO

OAB/MG 200772·Representa: Autor

SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA

Representa: Autor

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/MG 133642·Representa: Autor

ANDREA PEREIRA GOMES DE SOUZA

Representa: Autor

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA

OAB/MG 112512·Representa: Autor

JOAO VICTOR MOURA DE MEDEIROS

Representa: Autor

RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS

OAB/MG 26868·Representa: Autor

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO

Representa: Autor

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO

OAB/MG 66274·Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS

OAB/MG 817·Representa: Réu

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2024, 09:33

Decisão interlocutória:

07/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2024, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2024, 00:55

Recebidos os autos

25/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 17:33

09/10/2024, 09:33

Decisão interlocutória:

07/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2024, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2024, 00:55

Recebidos os autos

25/07/2024, 00:00

Expedição de

25/07/2024, 00:00

Expedição de

25/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/07/2024, 00:00