Execução Fiscal 0009705-82.2002.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 620,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão de Baixa.

25/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a ODELIO MOREIRA EMIDIO - CPF: 000.848.306-03 (EXECUTADO(A)).

30/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 14:06

Expedição de carta via correio.

22/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/12/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:20

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 13:29

Distribuído por dependência

14/09/2023, 12:13

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão de Baixa.

25/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a ODELIO MOREIRA EMIDIO - CPF: 000.848.306-03 (EXECUTADO(A)).

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 16:44

Despacho

•16/10/2023, 15:20

30/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 14:06

Expedição de carta via correio.

22/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/12/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:20

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 13:29

Distribuído por dependência

14/09/2023, 12:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/09/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: ODELIO MOREIRA EMIDIO Sentença transitou em julgado. Adv - MARIA ANGELICA RAMALHO DE REZENDE, JULIO CESAR PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: ODELIO MOREIRA EMIDIO Vistos. Tendo em vista a liquidação do débito noticiada á f.61-63°, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desconstituo a(s) penhora(s)/arresto(s)/protesto(s) efetivados no processo. Oficie-se,caso necessário. Condeno a parte executada ao pagamento das custas/despesas processuais.Sem nova condenação em honorários, eis que efetuado o pagamento voluntário do débito, nos termos do art. 523, § 1°. do CPC. Havendo custas não pagas, proceda-se conforme disposto no art. 30 da Lei Estadual, nº 14.939/03, observando-se o Provimento Conjunto nº 75/2018. Transitada em julgado e tudo cumprido, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Adv - MARIA ANGELICA RAMALHO DE REZENDE, JULIO CESAR PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00