Execução Fiscal 0009705-82.2002.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

Autor

ODELIO MOREIRA EMIDIO

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR PRADO

OAB/MG 94123·CPF·Representa: Autor

GREGORY ANTONIO TEOFILO BATISTA REAL

OAB/MG 37551·Representa: Autor

JULIO CESAR PRADO

OAB/MG 94123·CPF·Representa: Réu

GREGORY ANTONIO TEOFILO BATISTA REAL

OAB/MG 37551·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:57

Gratuidade da Justiça

30/08/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2024, 14:06

Expedição de documento (Carta)

22/02/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:14

Mero expediente

16/10/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: ODELIO MOREIRA EMIDIO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARIA ANGELICA RAMALHO DE REZENDE, JULIO CESAR PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(79)

Definitivo

25/09/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:57

Gratuidade da Justiça

30/08/2024, 16:44

Documentos

Execução Fiscal

•18/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2024, 14:06

Expedição de documento (Carta)

22/02/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:14

Mero expediente

16/10/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: ODELIO MOREIRA EMIDIO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA ANGELICA RAMALHO DE REZENDE, JULIO CESAR PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

14/09/2023, 12:13

Recebimento

28/08/2023, 12:17

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 16:30

Recebimento

13/07/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: ODELIO MOREIRA EMIDIO Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIA ANGELICA RAMALHO DE REZENDE, JULIO CESAR PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 15:14

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:51

Recebimento

20/06/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: ODELIO MOREIRA EMIDIO Sentença transitou em julgado. Adv - MARIA ANGELICA RAMALHO DE REZENDE, JULIO CESAR PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Trânsito em julgado

05/05/2023, 13:19

Recebimento

21/03/2023, 16:41

Entrega em carga/vista

06/03/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: ODELIO MOREIRA EMIDIO Vistos. Tendo em vista a liquidação do débito noticiada á f.61-63°, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desconstituo a(s) penhora(s)/arresto(s)/protesto(s) efetivados no processo. Oficie-se,caso necessário. Condeno a parte executada ao pagamento das custas/despesas processuais.Sem nova condenação em honorários, eis que efetuado o pagamento voluntário do débito, nos termos do art. 523, § 1°. do CPC. Havendo custas não pagas, proceda-se conforme disposto no art. 30 da Lei Estadual, nº 14.939/03, observando-se o Provimento Conjunto nº 75/2018. Transitada em julgado e tudo cumprido, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Adv - MARIA ANGELICA RAMALHO DE REZENDE, JULIO CESAR PRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicação

09/02/2023, 16:28

Documento (Certidão)

09/02/2023, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2023, 14:26

Conclusão (para julgamento)

09/02/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 10:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2012, 13:21

Reativação

24/07/2012, 13:18

Recebimento

12/06/2012, 15:52

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 14:23

Recebimento

20/03/2012, 14:25

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 14:09

Ato ordinatório

09/03/2012, 16:46

Mero expediente

09/03/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

02/02/2012, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/02/2012, 16:44

Baixa Definitiva

26/04/2010, 12:48

Definitivo

26/04/2010, 12:48

Recebimento

05/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2008, 00:00

Recebimento

24/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2006, 00:00

Recebimento

21/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2005, 00:00

Recebimento

26/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

10/06/2005, 00:00

Recebimento

09/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2005, 00:00

Por decisão judicial

07/07/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2003, 00:00

Documento (Mandado)

23/06/2003, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2003, 00:00

Recebimento

02/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

07/05/2003, 00:00

Recebimento

08/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2003, 00:00

Recebimento

31/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2003, 00:00

Recebimento

13/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

25/10/2002, 14:14

Execução Fiscal

•23/06/2023, 00:00

Execução Fiscal

•08/05/2023, 00:00

Execução Fiscal

•13/02/2023, 00:00