Execução Fiscal 0268892-64.2000.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.890,22

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE ROBERTO FALCO

CPF

Reu

TRANSRIO RIO GRANDE TRANSPORTES SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO FALCO

OAB/SP 156737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FALCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:17

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2026, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/01/2026, 20:07

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FALCO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:01

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FALCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:17

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 15:42

Sentença

•23/01/2026, 20:07

28/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2026, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/01/2026, 20:07

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FALCO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 22:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 20:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2025, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 16:34

Expedição de carta via correio.

06/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão de Triagem.

06/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:44

Distribuído por dependência

28/02/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSÉ ROBERTO FALCO; TRANSRIO - RIO GRANDE TRANSPORTES E SERVILÇOS LTDA; Relator - Des(a). Moreira Diniz Publicação em 28/02/2023: Despacho/decisão interlocutória súmula do despacho: vista às partes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELINA GONTIJO LEAO, EMERSON MADEIRA VIANA, JOSÉ ROBERTO FALCO, MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, NILBER ANDRADE, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 13:20

Despacho

•31/07/2025, 20:08

Outros Documentos

•28/02/2024, 17:24

Outros Documentos

•28/02/2024, 17:24

SENTENÇA

•28/02/2024, 17:24