Procedimento Comum Cível 0198725-60.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 17:49

Nomeado perito

10/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de ALDREY SENA MARTINS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 17:53

Nomeado perito

22/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

21/10/2025, 06:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 16:05

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de juntada

11/09/2025, 17:52

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 17:49

Nomeado perito

10/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:21

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:45

Despacho

•22/10/2025, 17:40

Decorrido prazo de ALDREY SENA MARTINS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 17:53

Nomeado perito

22/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

21/10/2025, 06:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 16:05

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de juntada

11/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 22:10

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GOMES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:43

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 20:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GOMES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 23:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 23:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 15:52

Nomeado perito

20/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 11:07

Nomeado perito

31/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de FERNANDA FARINAZZO CHAGAS BERWIAN em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de juntada

23/08/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 13:35

Desentranhado o documento

13/08/2024, 13:32

Nomeado perito

13/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de juntada

30/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de THALES VINICIUS PEREIRA MENEZES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de THALES VINICIUS PEREIRA MENEZES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 22:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2024, 12:38

Nomeado perito

24/05/2024, 22:31

Outras Decisões

24/05/2024, 22:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

23/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:47

Conclusos para despacho

17/11/2023, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VICTOR AMARAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 21:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 06:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 08:22

Nomeado perito

24/07/2023, 08:22

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORROMEU em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 03:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 03:15

Distribuído por dependência

27/06/2023, 10:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/06/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 AUTOR: LUIZ CARLOS BORROMEU; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 AUTOR: LUIZ CARLOS BORROMEU; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 AUTOR: LUIZ CARLOS BORROMEU; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - LUIZ CARLOS BORROMEU; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Publicado o dispositivo do acórdão em 28/02/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 22:10

Despacho

•03/07/2025, 20:47

Despacho

•29/04/2025, 23:25

Despacho

•20/01/2025, 15:30

Despacho

•31/08/2024, 17:47

Despacho

•13/08/2024, 12:09

Despacho

•24/05/2024, 22:31

Despacho

•24/01/2024, 20:47

Despacho

•10/10/2023, 10:29

Despacho

•24/07/2023, 22:01

Despacho

•24/07/2023, 08:22