Execução Fiscal 0152401-48.2014.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.629,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ROCHA PAIXAO

Terceiro

MARIA MARTA DA ROCHA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ROCHA PAIXAO

Reu

MARIA APARECIDA ROCHA DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Espólio de Maria Aparecida Rocha Paixão em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 10:09

Juntada de Mandado

10/04/2026, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário Espólio de Maria Aparecida Rocha Paixão (EXECUTADO(A))

10/04/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 20:45

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de Espólio de Maria Aparecida Rocha Paixão em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 10:09

Juntada de Mandado

10/04/2026, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário Espólio de Maria Aparecida Rocha Paixão (EXECUTADO(A))

10/04/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 10:33

Sentença

•15/09/2025, 20:45

25/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 20:45

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 21:06

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:48

Recebidos os autos

23/11/2023, 02:26

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 02:26

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 02:26

Recebidos os autos

23/11/2023, 02:26

Recebidos os autos

23/11/2023, 02:26

Conclusos para despacho

23/11/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ROCHA PAIXAO; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 27/02/2023 Adv - ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 11:45

Indeferida a petição inicial

11/10/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:59

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 12:57

Outras Decisões

04/08/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 17:59

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2022, 11:41

Despacho

•20/02/2025, 13:20

Despacho

•05/08/2024, 21:06

Despacho

•18/03/2024, 14:25

Despacho

•23/11/2023, 09:48

Documentos 2ª instância

•23/11/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•23/11/2023, 02:26

Acórdão

•14/12/2022, 12:49

Acórdão

•14/12/2022, 12:49

Sentença

•11/10/2022, 17:26

Despacho

•08/09/2022, 15:59

Decisão

•04/08/2022, 12:26

Petição

•07/06/2022, 11:39

Petição

•07/06/2022, 11:39