Apelação Cível 0152401-48.2014.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ROCHA PAIXAO

Terceiro

MUNICIPIO PONTE NOVA

Terceiro

PONTE NOVA

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ROCHA PAIXAO

Reu

Advogados / Representantes

HELTON MOREIRA AMORA

OAB/MG 110643·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

31/05/2022, 00:00

Transitado em Julgado

31/05/2022, 00:00

Transitado em Julgado

31/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2022, 16:57

Comunicado o acórdão em:

12/04/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

07/04/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/04/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/03/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

10/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

31/05/2022, 00:00

Transitado em Julgado

31/05/2022, 00:00

Transitado em Julgado

31/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2022, 14:49

Sentença

•01/12/2021, 07:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2022, 16:57

Comunicado o acórdão em:

12/04/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

07/04/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/04/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/03/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

10/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2021, 15:52

Autos devolvidos

09/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/12/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/12/2021, 07:00

Remetidos os autos

26/11/2021, 00:00

Autos recebidos

26/11/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

26/11/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

26/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2021, 14:47

Recebidos no TJMG

23/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2021, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•01/12/2021, 07:00