Apelação Cível 0042609-54.2012.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·Representa: Autor

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

COPASA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 10:59

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 08:37

Sem manifestação da parte

17/08/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 12:46

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 10:59

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 10:14

Despacho

•18/07/2023, 12:21

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 08:37

Sem manifestação da parte

17/08/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 12:46

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2023, 16:29

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 18:08

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/12/2022, 00:00

Juntada de documento

28/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2022, 18:06

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

20/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2022, 00:00

Expedição de

20/10/2022, 00:00

Autos recebidos

25/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

24/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2022, 00:00

Despacho

•19/04/2023, 16:20

Despacho

•27/02/2023, 18:00

Despacho

•20/10/2022, 17:22

Outros Documentos

•18/10/2021, 10:33

Outros Documentos

•18/10/2021, 10:33