Embargos de Declaração Cível 5003962-36.2016.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

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Central de Ajuda

MARLON SOARES TEIXEIRA ROZA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS INVESTIMENTOS E SERVICOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Autor

GISELE DE ANDRADE DE SA

OAB/SP 208383·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MG 98730·Representa: Réu

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

OAB/MG 112676·Representa: Réu

Partes do Processo(146)

MARLON SOARES TEIXEIRA ROZA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS INVESTIMENTOS E SERVICOS SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

********

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Terceiro

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN INV

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S A

Terceiro

BANCO B.V. S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANDO DO BRASIL

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ESTOQUE

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Terceiro

BRADESCO SA

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BANCO BBRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S A

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

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BANCO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

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BRADESCO

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BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

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BANCO BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA 1003579010

Terceiro

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA

Terceiro

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ESTOQUE

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A.

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO)

Terceiro

HSBC BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A

Terceiro

HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DE HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO)

Terceiro

*******

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE KIRTON BANK S.A.)

Terceiro

KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. (KIRTON BANK S.A.)

Terceiro

KIRTON BANK S/A

Terceiro

KIRTON BANK S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO LOSANGO SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADECO S/A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO LOSANGO S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK S A BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC

Terceiro

BANCO LOSANGO S/A BANCO MULTIPLO KIRTON BANK S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK SA B ANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MARLON SOARES TEIXEIRA ROZA

Terceiro

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Autor

GISELE DE ANDRADE DE SA

OAB/SP 208383·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/MG 98730·Representa: Réu

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

OAB/MG 112676·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/MG 144480·Representa: Réu

DANYELLE AVILA BORGES

OAB/MG 109784·Representa: Réu

ANA FLAVIA ALMEIDA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/06/2025

24/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

24/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

24/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

24/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

24/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

24/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

24/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no processo principal

11/12/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

24/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/06/2025

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 17:27

Despacho

•28/01/2025, 14:17

Reportar Problema

legal

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24/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

24/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 24/06/2025

24/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

27/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/01/2025

29/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2025

29/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2025

29/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2025

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Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2025

29/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2025

29/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2025

29/01/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/01/2025

29/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2024, 00:00