Recurso Especial 5154228-69.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Exercício em Outro MunicípioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO RAUMSOLICA DE LOGOSOFIA

CNPJ

Autor

FUNDACAO RAUMSOLICA DE LOGOSOFIA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·Representa: Autor

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·Representa: Autor

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNDACAO RAUMSOLICA DE LOGOSOFIA

CNPJ

Autor

FUNDACAO RAUMSOLICA DE LOGOSOFIA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 16:33

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/09/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 17:05