Execução Fiscal 0070193-41.2011.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.871,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

MARIO JOSE GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

MARIO JOSE GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2026, 15:09

Juntada de Alvará

15/04/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:27

Juntada de certidão de triagem

26/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2026, 15:09

Juntada de Alvará

15/04/2026, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:27

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:54

Despacho

•17/03/2026, 15:43

Juntada de certidão de triagem

26/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:33

Juntada de Ofício

16/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 10:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de MÁRIO JOSÉ GUIMARÃES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 20:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 20:24

Outras Decisões

23/09/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 13:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de MÁRIO JOSÉ GUIMARÃES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de MÁRIO JOSÉ GUIMARÃES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de MÁRIO JOSÉ GUIMARÃES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 15:40

Juntada de Ofício

18/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:22

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2023, 19:50

Decorrido prazo de MÁRIO JOSÉ GUIMARÃES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 09:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/11/2023, 09:08

Distribuído por dependência

21/11/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; EXECUTADO: MARIO JOSE GUIMARAES Vistos etc. Indefiro o pedido de ff 107/109, pois intempestivo. Sendo assim, mantenho a decisão de fl. 106 por seus próprios fundamentos. I.C. Adv - ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM, RONALDO ANTONIO DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; EXECUTADO: MARIO JOSE GUIMARAES Publicado despacho FL.106. A presente decisão encontra-se disponibilizada, em seu inteiro teor, no site do TJMG. Adv - ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM, RONALDO ANTONIO DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2026, 10:35

Despacho

•10/12/2025, 10:34

Intimação

•23/09/2025, 20:24

Decisão

•23/09/2025, 18:14

Despacho

•18/08/2025, 18:31

Intimação

•19/12/2024, 16:06

Decisão

•19/12/2024, 15:10

Despacho

•09/09/2024, 17:58

Despacho

•04/06/2024, 14:39

Despacho

•24/04/2024, 13:41

Despacho

•01/03/2024, 15:03

Despacho

•08/02/2024, 16:36