Execução Fiscal 0027991-45.2010.8.13.0718 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2010

Valor da Causa

R$ 17.974,43

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Virginópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Virginópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

WAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE GONZAGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONZAGA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão

07/06/2025, 02:07

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 02:07

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:07

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONZAGA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONZAGA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 17:25

Todas as movimentações(21)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONZAGA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 10:16

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:07

09/06/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão

07/06/2025, 02:07

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 02:07

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:07

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONZAGA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONZAGA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONZAGA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 14:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/07/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GONZAGA A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. "[...]Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, para, contudo, no mérito, NEGAR-LHES provimento. Com o trânsito em julgado da sentença de fl. 13, nada mais havendo a deliberar e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.[...]". Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, WAGNER BORGES DE ALMEIDA, ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Decisão

•17/07/2023, 14:20

Decisão

•17/07/2023, 14:20

Despacho

•17/07/2023, 14:20

Despacho

•17/07/2023, 14:20

Despacho

•17/07/2023, 14:20

Sentença

•17/07/2023, 14:20

Despacho

•17/07/2023, 14:20

Despacho

•17/07/2023, 14:20

Despacho

•17/07/2023, 14:19