Procedimento Comum Cível 5158685-52.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.826,42

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:05

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 18:21

05/05/2026, 14:05

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/03/2026, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:02

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A. em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 18:23

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 02:32

Recebidos os autos

13/11/2025, 02:32

Recebidos os autos

13/11/2025, 02:32

Conclusos para decisão

13/11/2025, 02:32

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 11/04/2023 Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAMOM TÁCIO, em 23/03/2023. Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AILTON DE RESENDE NEIVA, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING, SILVIA MARIA LASMAR, SOFIA ANDRADE GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Apelado(a)(s) - RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, JULIANA DIAS FREIRE, LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Habilitação

26/01/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de Habilitação

01/07/2021, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/09/2020, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2020, 21:05

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:07

Juntada de Petição de apelação

22/07/2020, 18:47

Decorrido prazo de TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 05:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2020, 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2020, 19:46

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2020, 12:25

Juntada de Petição de Habilitação

02/06/2020, 12:23

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:45

Conclusos para julgamento

15/04/2020, 18:12

Juntada de Petição de apelação

25/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2020, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2020, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2020, 19:16

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 02:55

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 14:40

Decorrido prazo de TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 05:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 02:10

Recebidos os autos

19/09/2019, 02:10

Conclusos para decisão

18/09/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 13:59

Decorrido prazo de TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 04:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2019, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2019, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2019, 14:31

Conclusos para julgamento

27/03/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 07:25

Decorrido prazo de TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2018, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2018, 15:49

Audiência conciliação/cejus realizada 03/07/2017 10:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

20/11/2018, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2018, 15:38

Audiência instrução e julgamento designada 20/11/2018 14:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

05/11/2018, 15:36

Conclusos para despacho

09/10/2018, 15:07

Audiência conciliação/cejus realizada 03/07/2017 10:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

09/10/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

26/09/2018, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2018, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2018, 15:28

Audiência conciliação/cejus designada 01/10/2018 14:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

29/08/2018, 15:25

Conclusos para despacho

23/08/2018, 18:00

Juntada de certidão decurso de prazo

23/08/2018, 17:59

Expedição de Ofício.

23/08/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 12:11

Conclusos para despacho

09/08/2018, 10:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 10:21

Decorrido prazo de TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/07/2018 23:59:59.

03/08/2018, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2018, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2018, 16:59

Conclusos para despacho

29/05/2018, 14:50

Decorrido prazo de TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 14:36

Decorrido prazo de OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A. em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:00

Juntada de Petição de impugnação

09/05/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 16:59

Conclusos para despacho

16/04/2018, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/04/2018, 14:11

Audiência conciliação/cejus redesignada 03/07/2017 10:30 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

16/04/2018, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2018, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2018, 15:47

Decorrido prazo de OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A. em 29/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 03:59

Decorrido prazo de OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A. em 29/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 02:33

Conclusos para despacho

22/01/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 12:40

Decorrido prazo de TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/12/2017 23:59:59.

24/12/2017, 21:10

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO em 12/12/2017 23:59:59.

24/12/2017, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2017, 10:15

Juntada de Termo

20/11/2017, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2017, 08:25

Juntada de Termo

04/08/2017, 08:22

Juntada de Termo

04/08/2017, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2017, 16:38

Juntada de ata da audiência

28/07/2017, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2017, 15:17

Juntada de Petição de contestação

21/07/2017, 19:01

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO em 03/07/2017 10:30:00.

04/07/2017, 01:20

Juntada de carta(citação/intimação)

03/07/2017, 09:19

Juntada de documento de comprovação

03/07/2017, 09:14

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2017, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2017, 15:04

Conclusos para despacho

18/05/2017, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2017, 20:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2017, 10:52

Expedição de carta via correio.

23/03/2017, 10:52

Expedição de carta via correio.

23/03/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 10:47

Audiência conciliação/cejus designada 03/07/2017 10:30 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

23/03/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2017, 13:55

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2017, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 11:09

Conclusos para despacho

19/01/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 11:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO - CPF: 080.525.806-09 (AUTOR).

08/11/2016, 11:00

Conclusos para despacho

01/11/2016, 11:32

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 11:32

Distribuído por sorteio

28/10/2016, 10:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 18:49

Anexo

•19/02/2026, 18:49

Despacho

•27/01/2026, 16:35

Petição

•02/12/2025, 18:23

Despacho

•13/11/2025, 12:21

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Todos os documentos(43)

Despacho

•05/05/2026, 14:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 18:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 18:49

Anexo

•19/02/2026, 18:49

Despacho

•27/01/2026, 16:35

Petição

•02/12/2025, 18:23

Despacho

•13/11/2025, 12:21

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:32

Despacho

•29/10/2025, 16:36

Intimação

•22/06/2020, 20:08

Decisão

•22/06/2020, 19:46

Intimação

•04/03/2020, 14:11

Decisão

•04/03/2020, 12:39

Despacho

•07/11/2019, 13:28

Documentos 2ª instância

•19/09/2019, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/09/2019, 02:10

Intimação

•03/07/2019, 14:31

Sentença

•03/07/2019, 12:48

Ata de Audiência

•20/11/2018, 17:17

Decisão

•23/10/2018, 15:55

Ata de Audiência

•09/10/2018, 13:55

Ata de Audiência

•09/10/2018, 13:55

Petição

•30/08/2018, 17:53

Documento de Comprovação

•30/08/2018, 17:53

Despacho

•24/08/2018, 11:30

Despacho

•14/08/2018, 12:11

Despacho

•04/06/2018, 13:39

Despacho

•19/04/2018, 16:59

Decisão

•06/04/2018, 15:47

Documento de Comprovação

•20/11/2017, 10:14

Despacho

•03/08/2017, 17:32

Ata de Audiência

•28/07/2017, 12:55

Ata de Audiência

•28/07/2017, 12:55

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 10:47

Decisão

•27/01/2017, 11:02

Decisão

•08/11/2016, 11:00