Recurso Especial 0004729-59.2018.8.13.0177 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · Vara Única da Comarca de Conceição do Rio Verde 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · Vara Única da Comarca de Conceição do Rio Verde 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

CONCEICAO DO RIO VERDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE

Terceiro

ALTA ENGENHARIA E SERVICOS

Terceiro

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS

OAB/MG 105130·Representa: Autor

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA

OAB/MG 198206·Representa: Autor

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/MG 104842·Representa: Autor

EDUARDO ABDALLA MACHADO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

CONCEICAO DO RIO VERDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE

Terceiro

ALTA ENGENHARIA E SERVICOS

Terceiro

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

Terceiro

ACL CARVALHO CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2023

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2023, 04:44

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

09/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 11:09

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2023

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2023, 04:44

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Expedição de

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2023, 00:00