Embargos de Declaração Cível 5002594-90.2020.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDILENE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

LUIZA PALMI CASTAGNINO

OAB/MG 142769·Representa: Réu

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

EDILENE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

EDILENE APARECIDA DE OLIVEIRA

Terceiro

NILTON LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

NILTON LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

22/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/02/2023

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

22/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 07:06

Remetidos os autos

19/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/02/2023

17/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

27/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/02/2023

13/01/2023, 17:29

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 21:48

Petição recursal recebida no Cartório

12/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2023, 00:00