Apelação / Remessa Necessária 5002594-90.2020.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDILENE APARECIDA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA PALMI CASTAGNINO

OAB/MG 142769·Representa: Autor

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

OAB/MG 610·Representa: Réu

DEFENSORIA COORD

Representa: Réu

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDILENE APARECIDA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

NILTON LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE CATAGUASES

Terceiro

EDILENE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

NILTON LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE CATAGUASES

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

22/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicação 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

26/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

25/08/2025, 13:51

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2025

25/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2025, 00:00

Autos conclusos para:

20/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Remetidos os autos

22/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/10/2025, 17:40

Decisão

•20/08/2025, 11:36

Comunicado o acórdão em:

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicação 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

26/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

25/08/2025, 13:51

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2025

25/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2025, 00:00

Autos conclusos para:

20/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2023

10/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 11:17

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/11/2022

28/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

26/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/11/2022

19/10/2022, 18:03

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2022

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/09/2022, 08:30

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2022

21/09/2022, 00:00

Expedição de

21/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

23/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/08/2022, 00:00

Liberado para distribuição

23/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/08/2022

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2022, 00:00

Despacho

•09/01/2023, 13:33

Acórdão

•28/11/2022, 10:20

Despacho

•20/09/2022, 15:25

Outros Documentos

•13/05/2022, 13:49

Outros Documentos

•11/03/2022, 14:11

Outros Documentos

•16/12/2020, 02:10

Outros Documentos

•15/12/2020, 15:12

Outros Documentos

•15/12/2020, 15:12

Outros Documentos

•11/11/2020, 16:34

Outros Documentos

•11/09/2020, 11:21