Procedimento Comum Cível 0010041-72.2018.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/10/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 12:37

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA - CNPJ: 18.279.059/0001-26 (RÉU/RÉ)

12/09/2023, 12:35

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de ciência

10/08/2023, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 21:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 14:24

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/10/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 12:35

Despacho

•01/06/2023, 22:50

Reportar Problema

legal

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04/10/2023, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 12:37

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA - CNPJ: 18.279.059/0001-26 (RÉU/RÉ)

12/09/2023, 12:35

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de ciência

10/08/2023, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 21:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/06/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 22:50

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:07

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:07

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:07

Conclusos para despacho

25/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - MARIA DA CONSOLACAO DE JESUS ROCHA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, LEANDRO DE AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - MARIA DA CONSOLACAO DE JESUS ROCHA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, LEANDRO DE AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2022, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2022, 17:49

Juntada de Petição de Contrarrazões - Apelação - Medicamento - MARIA DA CONSOLAÇÃO.pdf

06/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de MPMG-0010041-72.2018 - ACP SAÚDE - CT

24/03/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de apelação

09/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Ciência da decisão - 0010041-72.2018.8.13.0708[29145].pdf

22/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/12/2021, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

07/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

01/10/2021, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/07/2021, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 15:13

Julgado procedente o pedido

07/07/2021, 17:25

Conclusos para despacho

03/03/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/02/2021, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 13:12

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:01

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

13/01/2021, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

07/01/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 02:33

Conclusos para despacho

03/12/2020, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 21:56

Juntada de Petição de Reiterar pedido - MP.pdf

25/11/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 20:29

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

19/11/2020, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 14:28

Juntada de Decisão

13/11/2020, 14:18

Juntada de Carta precatória

11/11/2020, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2020, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 14:12

Juntada de Acórdão

28/10/2020, 14:10

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

26/10/2020, 19:39

Juntada de Petição de Habilitação

18/10/2020, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2020, 10:08

Classe retificada de [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2020, 15:27

Distribuído por dependência

16/10/2020, 15:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/10/2020, 15:26

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:07

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:07

Manifestação

•22/12/2021, 14:17

Decisão

•08/12/2021, 19:06

Sentença

•07/07/2021, 17:25

Despacho

•21/01/2021, 13:12

Despacho

•12/12/2020, 02:33

Acórdão

•28/10/2020, 14:10

Despacho

•16/10/2020, 15:26

Despacho

•16/10/2020, 15:26

Ofício

•16/10/2020, 15:26

Despacho

•16/10/2020, 15:26

Decisão

•16/10/2020, 15:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/09/2023, 12:35

Despacho

•01/06/2023, 22:50

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:07

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:07

Manifestação

•22/12/2021, 14:17

Decisão

•08/12/2021, 19:06

Sentença

•07/07/2021, 17:25

Despacho

•21/01/2021, 13:12

Despacho

•12/12/2020, 02:33

Acórdão

•28/10/2020, 14:10

Despacho

•16/10/2020, 15:26

Despacho

•16/10/2020, 15:26

Ofício

•16/10/2020, 15:26

Despacho

•16/10/2020, 15:26

Decisão

•16/10/2020, 15:26

Decisão

•16/10/2020, 15:26