Apelação Cível 0010041-72.2018.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

MARIA DA CONSOLACAO DE JESUS ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·Representa: Autor

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·Representa: Réu

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS

OAB/MG 91172·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

MARIA DA CONSOLACAO DE JESUS ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA DA CONSOLACAO DE JESUS ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 17:06

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Autos recebidos

25/11/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 17:06

Documentos

Acórdão

•22/03/2023, 17:05

Decisão

•01/08/2022, 18:46

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Autos recebidos

25/11/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2022, 09:49

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/06/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

28/06/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2022, 17:44

Juntada de petição eletrônica

07/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

09/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/05/2022, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 17:26

Outros Documentos

•22/12/2021, 14:17

Outros Documentos

•08/12/2021, 19:06

Outros Documentos

•07/07/2021, 17:25

Outros Documentos

•16/10/2020, 15:26

Outros Documentos

•16/10/2020, 15:26

Outros Documentos

•16/10/2020, 15:26