Procedimento Comum Cível 0042996-92.2012.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraopeba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível Especializada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de EDUARDO GERALDO DE MOURA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:24

Outras Decisões

14/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2023, 13:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2023, 13:40

Distribuído por dependência

07/08/2023, 13:40

Todas as movimentações(19)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de EDUARDO GERALDO DE MOURA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 13:32

Decisão

•14/11/2025, 12:24

18/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:24

Outras Decisões

14/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2023, 13:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2023, 13:40

Distribuído por dependência

07/08/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - EDUARDO GERALDO DE MOURA; Apelado(a)(s) - BANCO VOTORANTIM S/A, sucessor(a)(es) de, BV FINANCEIRA S/A; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Autos convertidos em processo eletrônico em 25/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, NEY JOSE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - EDUARDO GERALDO DE MOURA; Apelado(a)(s) - BANCO VOTORANTIM S/A, sucessor(a)(es) de, BV FINANCEIRA S/A; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT, em 15/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, NEY JOSE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: EDUARDO GERALDO DE MOURA; RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Tendo em vista a apelação interposta pela parte autora,fica o apelado nos termos do art.1010 CPC devidamente intimado para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Adv - LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, DANIEL DE JESUS MENEZES, NATHANE LARISSA JUSTINO LIMA, MARTA ELENA NOIA, DIOGO PALMA LEAO, JOSE EDUARDO SESCHI, VALNER WATARO DE BARROS, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS, NEY JOSE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 AUTOR: EDUARDO GERALDO DE MOURA; RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Julgado procedente em parte o pedido. Diante de todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para:A)Decretar a nulidade das cláusulas do contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária objeto da ação que fixou:a.1)cobrança de tarifa de registro de contrato; a.2)cobrança de serviços de terceiros. b)Condenar a parte requerida no pagamento à parte autora do valor de R$1.058,39,a título de restituição do valor cobrado indevidamente a título de registro de contrato(R$91,42) e serviços de terceiros R$966,96... Adv - LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, DANIEL DE JESUS MENEZES, NATHANE LARISSA JUSTINO LIMA, MARTA ELENA NOIA, DIOGO PALMA LEAO, JOSE EDUARDO SESCHI, VALNER WATARO DE BARROS, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Outros documentos

•05/02/2024, 14:03

Manifestação

•25/01/2024, 15:09