Procedimento Comum Cível 5001617-45.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Interpretação / Revisão de Contrato
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/03/2016
Valor da Causa
R$ 52.695,23
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
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Partes do Processo
PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES
CPF
433.***.***-53
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Autor
MASB DESENVOLVIMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A
Terceiro
PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA
OAB/MG 103967
·
CPF
055.***.***-02
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·
Representa: Autor
HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA
OAB/MG 99208
·
CPF
051.***.***-62
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·
Representa: Autor
DENNER FRANCO REIS
OAB/MG 104909
·
Representa: Autor
PATRICIA DUARTE DE ASSIS
OAB/MG 162567
·
CPF
090.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
TULIO LACERDA GONTIJO
OAB/MG 130529
·
CPF
080.***.***-02
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·
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (19)
Partes do Processo
(9)
PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES
CPF
433.***.***-53
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Autor
MASB DESENVOLVIMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A
Terceiro
PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
(19)
HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA
OAB/MG 103967
·
CPF
055.***.***-02
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·
Representa: Autor
HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA
OAB/MG 99208
·
CPF
051.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
DENNER FRANCO REIS
OAB/MG 104909
·
Representa: Autor
PATRICIA DUARTE DE ASSIS
OAB/MG 162567
·
CPF
090.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 16:57
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 16:57
PDV
Terceiro
EDUARDO MARTINS
Terceiro
Representa: Réu
PDV
Terceiro
EDUARDO MARTINS
Terceiro
MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A
Terceiro
IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.
CNPJ
19.***.***.0001-01
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Reu
PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
13.***.***.0001-96
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Reu
MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A
CNPJ
08.***.***.0001-08
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Reu
TULIO LACERDA GONTIJO
OAB/MG 130529
·
CPF
080.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA
OAB/MG 75359
·
CPF
030.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIO LEITE RIBEIRO
OAB/MG 87840
·
CPF
042.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
LIDIANE MARIA COUTO PRINCE
OAB/MG 73486
·
CPF
551.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
DAYANE ARAUJO DIAS
CPF
097.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA FLAVIA ALMEIDA
OAB/MG 102367
·
CPF
050.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
TASSYA WALLACE NUNES
OAB/MG 133288
·
CPF
077.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO MONTEIRO ELIAS
OAB/MG 129531
·
CPF
006.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE SOARES COZZI
OAB/MG 73152
·
CPF
809.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALENCAR
CPF
110.***.***-94
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·
Representa: Réu
TIAGO SOUZA DE RESENDE
OAB/MG 98738
·
CPF
049.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO SOUZA DE RESENDE
OAB/MG 111955
·
CPF
059.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
NILSON REIS JUNIOR
OAB/MG 85598
·
CPF
027.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZA IVANENKO VILLELA
OAB/MG 150215
·
CPF
109.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
DANYELLE AVILA BORGES
OAB/MG 109784
·
CPF
084.***.***-70
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·
Representa: Réu
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 16:57
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
17/05/2023, 18:51
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 18:51
Juntada de certidão decurso de prazo
17/05/2023, 18:37
Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:38
Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023, 20:49
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2023, 18:02
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2023, 18:01
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2023, 18:01
Recebidos os autos
11/04/2023, 18:01
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 17:58
Juntada de Outros documentos
11/04/2023, 17:48
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 16:57
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 16:57
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 16:57
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024, 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
17/05/2023, 18:51
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 18:51
Juntada de certidão decurso de prazo
17/05/2023, 18:37
Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:38
Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023, 20:49
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2023, 18:02
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2023, 18:01
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2023, 18:01
Recebidos os autos
11/04/2023, 18:01
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 17:58
Juntada de Outros documentos
11/04/2023, 17:48
Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES; Apelado(a)(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES; Relator - Des(a). Rogério Medeiros
12/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
21/10/2022, 17:03
Juntada de certidão decurso de prazo
21/10/2022, 17:01
Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:30
Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:30
Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022, 14:14
Juntada de Petição de apelação
31/05/2022, 09:43
Expedição de comunicação via sistema.
26/05/2022, 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
26/05/2022, 14:42
Juntada de Petição de apelação
26/05/2022, 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2022, 18:24
Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2022, 18:24
Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2022, 18:24
Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2022, 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022, 13:47
Conclusos para despacho
25/02/2022, 17:30
Juntada de certidão decurso de prazo
23/02/2022, 18:22
Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021, 03:06
Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2021, 16:05
Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021, 00:14
Expedição de comunicação via sistema.
24/09/2021, 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
24/09/2021, 17:03
Juntada de Petição de petição
13/09/2021, 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2021, 16:02
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2021, 17:55
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2021, 17:55
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2021, 17:55
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2021, 17:55
Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2021, 09:40
Conclusos para julgamento
03/05/2021, 18:32
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2019, 11:40
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019, 17:58
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019, 17:57
Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2019, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2019, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2019, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2019, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019, 17:46
Conclusos para julgamento
13/09/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 18:42
Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019, 01:04
Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2019, 14:14
Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2019, 13:47
Expedição de comunicação via sistema.
25/06/2019, 15:22
Expedição de comunicação via sistema.
25/06/2019, 15:22
Expedição de comunicação via sistema.
25/06/2019, 15:22
Expedição de comunicação via sistema.
25/06/2019, 15:22
Juntada de Carta precatória
25/06/2019, 15:18
Juntada de Petição de manifestação
18/01/2019, 15:47
Juntada de Petição de manifestação
02/01/2019, 15:48
Expedição de comunicação via sistema.
26/12/2018, 18:38
Expedição de comunicação via sistema.
26/12/2018, 18:38
Expedição de comunicação via sistema.
26/12/2018, 18:38
Expedição de comunicação via sistema.
26/12/2018, 18:38
Juntada de Carta precatória
11/12/2018, 16:52
Juntada de Petição de petição
27/09/2018, 17:26
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2018, 15:21
Audiência instrução e julgamento realizada 18/09/2018 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.
18/09/2018, 13:40
Juntada de Petição de petição
17/09/2018, 17:31
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2018, 16:07
Juntada de certidão decurso de prazo
20/08/2018, 18:28
Expedição de comunicação via sistema.
20/08/2018, 18:24
Expedição de comunicação via sistema.
20/08/2018, 18:24
Expedição de Carta precatória.
20/08/2018, 18:22
Juntada de Petição de manifestação
03/08/2018, 10:26
Expedição de comunicação via sistema.
23/07/2018, 15:48
Expedição de comunicação via sistema.
23/07/2018, 15:48
Juntada de Petição de manifestação
15/06/2018, 10:48
Expedição de comunicação via sistema.
29/05/2018, 16:40
Expedição de comunicação via sistema.
29/05/2018, 16:40
Juntada de certidão decurso de prazo
29/05/2018, 16:38
Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES em 07/02/2018 23:59:59.
08/02/2018, 01:02
Juntada de Petição de petição
07/02/2018, 16:04
Expedição de comunicação via sistema.
08/01/2018, 18:48
Expedição de comunicação via sistema.
08/01/2018, 18:48
Expedição de comunicação via sistema.
08/01/2018, 18:48
Audiência instrução e julgamento designada 18/09/2018 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.
08/01/2018, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017, 14:47
Conclusos para despacho
30/10/2017, 17:49
Juntada de certidão decurso de prazo
30/10/2017, 17:47
Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 26/09/2017 23:59:59.
29/10/2017, 04:30
Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES em 19/09/2017 23:59:59.
11/10/2017, 20:34
Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/09/2017 23:59:59.
11/10/2017, 20:34
Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/09/2017 23:59:59.
08/10/2017, 00:57
Juntada de Petição de petição
06/10/2017, 15:25
Expedição de Certidão.
22/09/2017, 18:50
Juntada de Petição de petição
18/09/2017, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2017, 13:35
Expedição de Ofício.
24/08/2017, 13:30
Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2017, 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2017, 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2017, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017, 16:00
Juntada de Acórdão
27/04/2017, 13:08
Conclusos para despacho
10/02/2017, 16:19
Juntada de certidão decurso de prazo
10/02/2017, 16:18
Juntada de Outros documentos
10/02/2017, 15:53
Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES em 13/10/2016 23:59:59.
06/01/2017, 02:10
Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 18/10/2016 23:59:59.
06/01/2017, 02:10
Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 13/10/2016 23:59:59.
06/01/2017, 01:52
Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 17/10/2016 23:59:59.
06/01/2017, 01:52
Juntada de Petição de manifestação
18/10/2016, 16:49
Expedição de Certidão.
28/09/2016, 09:07
Expedição de citação/intimação via sistema.
28/09/2016, 08:52
Expedição de citação/intimação via sistema.
28/09/2016, 08:52
Expedição de citação/intimação via sistema.
28/09/2016, 08:52
Juntada de Petição de impugnação
27/09/2016, 14:08
Juntada de Ofício
21/09/2016, 11:25
Expedição de Certidão.
06/09/2016, 17:07
Expedição de citação/intimação via sistema.
02/09/2016, 17:04
Expedição de citação/intimação via sistema.
02/09/2016, 17:04
Expedição de citação/intimação via sistema.
02/09/2016, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016, 11:12
Conclusos para despacho
25/08/2016, 17:50
Juntada de Ofício
25/08/2016, 17:49
Juntada de certidão decurso de prazo
25/08/2016, 17:41
Juntada de Petição de petição
05/08/2016, 15:45
Juntada de Petição de contestação
02/08/2016, 17:33
Expedição de citação/intimação via sistema.
28/07/2016, 18:20
Expedição de citação/intimação via sistema.
28/07/2016, 18:20
Expedição de citação/intimação via sistema.
28/07/2016, 18:20
Juntada de carta(citação/intimação)
28/07/2016, 17:59
Juntada de carta(citação/intimação)
28/07/2016, 17:57
Juntada de carta(citação/intimação)
28/07/2016, 17:51
Audiência conciliação realizada 12/07/2016 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.
13/07/2016, 12:30
Juntada de Petição de petição
12/07/2016, 12:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação
11/07/2016, 13:11
Expedição de citação/intimação via sistema.
24/06/2016, 18:30
Expedição de carta via correio.
20/06/2016, 14:07
Expedição de carta via correio.
20/06/2016, 14:07
Expedição de carta via correio.
20/06/2016, 14:07
Expedição de Certidão.
20/06/2016, 14:00
Juntada de Petição de petição
01/06/2016, 14:40
Expedição de citação/intimação via sistema.
20/05/2016, 14:03
Audiência conciliação designada 12/07/2016 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.
20/05/2016, 13:58
Concedida em parte a Medida Liminar
10/05/2016, 12:36
Conclusos para despacho
12/04/2016, 13:06
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2016, 16:30
Expedição de intimação via sistema.
06/04/2016, 15:45
Expedição de Certidão.
06/04/2016, 15:42
Distribuído por sorteio
17/03/2016, 11:57
Documentos
DECISÃO
•
16/05/2023, 20:49
DECISÃO
•
16/05/2023, 20:49
Título (Outros)
•
16/05/2023, 20:49
Despacho
•
11/04/2023, 17:48
Intimação
•
03/05/2022, 18:24
Intimação
•
03/05/2022, 18:24
Intimação
•
03/05/2022, 18:24
Intimação
•
03/05/2022, 18:24
Sentença
•
03/05/2022, 13:47
Embargos de Declaração
•
10/09/2021, 16:02
Intimação
•
24/08/2021, 17:55
Intimação
•
24/08/2021, 17:55
Intimação
•
24/08/2021, 17:55
Intimação
•
24/08/2021, 17:55
Sentença
•
19/08/2021, 09:40
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Todos os documentos
(35)
DECISÃO
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16/05/2023, 20:49
DECISÃO
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16/05/2023, 20:49
Título (Outros)
•
16/05/2023, 20:49
Despacho
•
11/04/2023, 17:48
Intimação
•
03/05/2022, 18:24
Intimação
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03/05/2022, 18:24
Intimação
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03/05/2022, 18:24
Intimação
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03/05/2022, 18:24
Sentença
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03/05/2022, 13:47
Embargos de Declaração
•
10/09/2021, 16:02
Intimação
•
24/08/2021, 17:55
Intimação
•
24/08/2021, 17:55
Intimação
•
24/08/2021, 17:55
Intimação
•
24/08/2021, 17:55
Sentença
•
19/08/2021, 09:40
Despacho
•
21/10/2019, 17:46
Documento de Comprovação
•
26/07/2019, 14:14
Documento de Comprovação
•
26/07/2019, 14:14
Documento de Comprovação
•
26/07/2019, 14:14
Documento de Comprovação
•
27/09/2018, 17:26
Documento de Comprovação
•
27/09/2018, 17:26
Documento de Comprovação
•
27/09/2018, 17:26
Ata de Audiência
•
18/09/2018, 13:40
Despacho
•
19/12/2017, 14:47
Decisão
•
22/05/2017, 16:00
Termo de Juntada
•
27/04/2017, 13:08
Outros documentos
•
27/04/2017, 13:08
Termo de Juntada
•
10/02/2017, 15:53
Outros documentos
•
10/02/2017, 15:53
Despacho
•
02/09/2016, 11:12
Ofício
•
25/08/2016, 17:49
Documento de Comprovação
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02/08/2016, 17:33
Ata de Audiência
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13/07/2016, 12:30
Ata de Audiência
•
13/07/2016, 12:30
Decisão
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10/05/2016, 12:36