Procedimento Comum Cível 5001617-45.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 52.695,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES

CPF

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

PDV

Terceiro

EDUARDO MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

OAB/MG 103967·CPF·Representa: Autor

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA

OAB/MG 99208·CPF·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

PATRICIA DUARTE DE ASSIS

OAB/MG 162567·CPF·Representa: Autor

TULIO LACERDA GONTIJO

OAB/MG 130529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES

CPF

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

PDV

Terceiro

EDUARDO MARTINS

Terceiro

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(19)

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

OAB/MG 103967·CPF·Representa: Autor

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA

OAB/MG 99208·CPF·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

PATRICIA DUARTE DE ASSIS

OAB/MG 162567·CPF·Representa: Autor

TULIO LACERDA GONTIJO

OAB/MG 130529·CPF·Representa: Réu

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·CPF·Representa: Réu

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE

OAB/MG 73486·CPF·Representa: Réu

DAYANE ARAUJO DIAS

CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA ALMEIDA

OAB/MG 102367·CPF·Representa: Réu

TASSYA WALLACE NUNES

OAB/MG 133288·CPF·Representa: Réu

BRUNO MONTEIRO ELIAS

OAB/MG 129531·CPF·Representa: Réu

ANDRE SOARES COZZI

OAB/MG 73152·CPF·Representa: Réu

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·CPF·Representa: Réu

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·CPF·Representa: Réu

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·CPF·Representa: Réu

LUIZA IVANENKO VILLELA

OAB/MG 150215·CPF·Representa: Réu

DANYELLE AVILA BORGES

OAB/MG 109784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:51

Juntada de certidão decurso de prazo

17/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 18:01

Recebidos os autos

11/04/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:48

Todas as movimentações(156)

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Documentos

DECISÃO

•16/05/2023, 20:49

DECISÃO

•16/05/2023, 20:49

17/05/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:51

Juntada de certidão decurso de prazo

17/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 18:01

Recebidos os autos

11/04/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES; Apelado(a)(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES; Relator - Des(a). Rogério Medeiros

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2022, 17:03

Juntada de certidão decurso de prazo

21/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:30

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de apelação

26/05/2022, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2022, 13:47

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:30

Juntada de certidão decurso de prazo

23/02/2022, 18:22

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2021, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 17:55

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2021, 09:40

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2019, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2019, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2019, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 17:46

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 18:42

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 01:04

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2019, 14:14

Juntada de Petição de alegações finais

22/07/2019, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2019, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2019, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2019, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2019, 15:22

Juntada de Carta precatória

25/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2019, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2019, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2018, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2018, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2018, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2018, 18:38

Juntada de Carta precatória

11/12/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2018, 15:21

Audiência instrução e julgamento realizada 18/09/2018 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

18/09/2018, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2018, 16:07

Juntada de certidão decurso de prazo

20/08/2018, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 18:24

Expedição de Carta precatória.

20/08/2018, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2018, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2018, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2018, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2018, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2018, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2018, 16:40

Juntada de certidão decurso de prazo

29/05/2018, 16:38

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2018, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2018, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2018, 18:48

Audiência instrução e julgamento designada 18/09/2018 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

08/01/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 14:47

Conclusos para despacho

30/10/2017, 17:49

Juntada de certidão decurso de prazo

30/10/2017, 17:47

Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 26/09/2017 23:59:59.

29/10/2017, 04:30

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES em 19/09/2017 23:59:59.

11/10/2017, 20:34

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/09/2017 23:59:59.

11/10/2017, 20:34

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/09/2017 23:59:59.

08/10/2017, 00:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2017, 13:35

Expedição de Ofício.

24/08/2017, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2017, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2017, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 16:00

Juntada de Acórdão

27/04/2017, 13:08

Conclusos para despacho

10/02/2017, 16:19

Juntada de certidão decurso de prazo

10/02/2017, 16:18

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 15:53

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES em 13/10/2016 23:59:59.

06/01/2017, 02:10

Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 18/10/2016 23:59:59.

06/01/2017, 02:10

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 13/10/2016 23:59:59.

06/01/2017, 01:52

Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 17/10/2016 23:59:59.

06/01/2017, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2016, 16:49

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 09:07

Expedição de citação/intimação via sistema.

28/09/2016, 08:52

Expedição de citação/intimação via sistema.

28/09/2016, 08:52

Expedição de citação/intimação via sistema.

28/09/2016, 08:52

Juntada de Petição de impugnação

27/09/2016, 14:08

Juntada de Ofício

21/09/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 17:07

Expedição de citação/intimação via sistema.

02/09/2016, 17:04

Expedição de citação/intimação via sistema.

02/09/2016, 17:04

Expedição de citação/intimação via sistema.

02/09/2016, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 11:12

Conclusos para despacho

25/08/2016, 17:50

Juntada de Ofício

25/08/2016, 17:49

Juntada de certidão decurso de prazo

25/08/2016, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2016, 15:45

Juntada de Petição de contestação

02/08/2016, 17:33

Expedição de citação/intimação via sistema.

28/07/2016, 18:20

Expedição de citação/intimação via sistema.

28/07/2016, 18:20

Expedição de citação/intimação via sistema.

28/07/2016, 18:20

Juntada de carta(citação/intimação)

28/07/2016, 17:59

Juntada de carta(citação/intimação)

28/07/2016, 17:57

Juntada de carta(citação/intimação)

28/07/2016, 17:51

Audiência conciliação realizada 12/07/2016 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

13/07/2016, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

11/07/2016, 13:11

Expedição de citação/intimação via sistema.

24/06/2016, 18:30

Expedição de carta via correio.

20/06/2016, 14:07

Expedição de carta via correio.

20/06/2016, 14:07

Expedição de carta via correio.

20/06/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2016, 14:40

Expedição de citação/intimação via sistema.

20/05/2016, 14:03

Audiência conciliação designada 12/07/2016 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

20/05/2016, 13:58

Concedida em parte a Medida Liminar

10/05/2016, 12:36

Conclusos para despacho

12/04/2016, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2016, 16:30

Expedição de intimação via sistema.

06/04/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 15:42

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 11:57

Título (Outros)

•16/05/2023, 20:49

Despacho

•11/04/2023, 17:48

Intimação

•03/05/2022, 18:24

Intimação

•03/05/2022, 18:24

Intimação

•03/05/2022, 18:24

Intimação

•03/05/2022, 18:24

Sentença

•03/05/2022, 13:47

Embargos de Declaração

•10/09/2021, 16:02

Intimação

•24/08/2021, 17:55

Intimação

•24/08/2021, 17:55

Intimação

•24/08/2021, 17:55

Intimação

•24/08/2021, 17:55

Sentença

•19/08/2021, 09:40

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•16/05/2023, 20:49

DECISÃO

•16/05/2023, 20:49

Título (Outros)

•16/05/2023, 20:49

Despacho

•11/04/2023, 17:48

Intimação

•03/05/2022, 18:24

Intimação

•03/05/2022, 18:24

Intimação

•03/05/2022, 18:24

Intimação

•03/05/2022, 18:24

Sentença

•03/05/2022, 13:47

Embargos de Declaração

•10/09/2021, 16:02

Intimação

•24/08/2021, 17:55

Intimação

•24/08/2021, 17:55

Intimação

•24/08/2021, 17:55

Intimação

•24/08/2021, 17:55

Sentença

•19/08/2021, 09:40

Despacho

•21/10/2019, 17:46

Documento de Comprovação

•26/07/2019, 14:14

Documento de Comprovação

•26/07/2019, 14:14

Documento de Comprovação

•26/07/2019, 14:14

Documento de Comprovação

•27/09/2018, 17:26

Documento de Comprovação

•27/09/2018, 17:26

Documento de Comprovação

•27/09/2018, 17:26

Ata de Audiência

•18/09/2018, 13:40

Despacho

•19/12/2017, 14:47

Decisão

•22/05/2017, 16:00

Termo de Juntada

•27/04/2017, 13:08

Outros documentos

•27/04/2017, 13:08

Termo de Juntada

•10/02/2017, 15:53

Outros documentos

•10/02/2017, 15:53

Despacho

•02/09/2016, 11:12

Ofício

•25/08/2016, 17:49

Documento de Comprovação

•02/08/2016, 17:33

Ata de Audiência

•13/07/2016, 12:30

Ata de Audiência

•13/07/2016, 12:30

Decisão

•10/05/2016, 12:36