Recurso Especial 5001617-45.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ 19.***.***.0001-01

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ 08.***.***.0001-08

Autor

PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES

CPF 433.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

24/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 573220/2025

24/06/2025, 12:21

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CNPJ 13.***.***.0001-96

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 573220/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2025

24/06/2025, 12:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/06/2025 Petição Nº 528154/2025 -

12/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 528154/2025. Publicação prevista para 12/06/2025)

10/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 528154/2025

10/06/2025, 10:41

Protocolizada Petição 528154/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/06/2025

10/06/2025, 10:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025 Petição Nº 429158/2025 - EDcl

26/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0429158 - EDcl no REsp 2141144 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 18:40

Embargos de Declaração de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. e MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00429158 - EDcl no REsp 2141144

22/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

20/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 447897/2025

20/05/2025, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 08:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/05/2024, 08:21

-

•02/05/2024, 08:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/05/2024, 08:21

-

•02/05/2024, 08:21

-

•02/05/2024, 08:21

-

•02/05/2024, 08:21

-

•02/05/2024, 08:21

-

•02/05/2024, 08:21

-

•02/05/2024, 08:21

-

•02/05/2024, 08:21

-

•02/05/2024, 08:21

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•02/05/2024, 08:21

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