Recurso Especial 5004150-16.2018.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 342.431,71

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MAGNO BATISTA SALVATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

04/03/2026, 15:40

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

04/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2026, 20:18

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 20:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 20:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 20:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 20:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 20:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 20:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 20:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 20:17

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•20/02/2026, 20:17

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•20/02/2026, 20:16

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•20/02/2026, 20:16

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•20/02/2026, 20:16

Todos os documentos(21)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 20:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 20:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 20:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 20:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 20:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 20:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 20:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 20:17

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