Recurso Especial 5004150-16.2018.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAGNO BATISTA SALVATO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME

Terceiro

MARIA CANDIDA CONFECCOES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Autor

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/MG 31909·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

OAB/MG 104256·CPF·Representa: Autor

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 88030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAGNO BATISTA SALVATO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME

Terceiro

MARIA CANDIDA CONFECCOES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MAGNO BATISTA SALVATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Autor

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/MG 31909·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

OAB/MG 104256·CPF·Representa: Autor

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 88030·CPF·Representa: Autor

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

OAB/MG 124283·Representa: Autor

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

OAB/MG 84255·CPF·Representa: Autor

BENEDITO ELIAS SOARES

Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

RAFAEL CASCARDO LOPES

OAB/MG 99885·Representa: Réu

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Representa: Réu

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Réu

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

23/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/02/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/02/2026, 19:25

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2025, 10:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

23/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/02/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/02/2026, 19:25

Documentos

Petição

•22/12/2025, 15:34

Decisão

•12/12/2025, 17:19

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2025, 10:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2025, 00:00

Expedição de

19/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2025, 00:00