Embargos de Declaração Cível 5004150-16.2018.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME

Terceiro

MARIA CANDIDA CONFECCOES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MAGNO BATISTA SALVATO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO ELIAS SOARES

Representa: Autor

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Autor

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

OAB/MG 124283·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Autor

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 88030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

M CANDIDA CONFECCOES LTDA - ME

Terceiro

MARIA CANDIDA CONFECCOES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MAGNO BATISTA SALVATO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MAGNO BATISTA SALVATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

BENEDITO ELIAS SOARES

Representa: Autor

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·Representa: Autor

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

OAB/MG 124283·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Autor

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 88030·CPF·Representa: Autor

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/MG 31909·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

OAB/MG 84255·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

OAB/MG 104256·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Réu

RAFAEL CASCARDO LOPES

OAB/MG 99885·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Publicação 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/07/2025, 00:00

Publicação 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 29/07/2025

29/05/2025, 15:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/05/2025, 00:00

Retirado de pauta

27/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Recebidos os autos

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/08/2025, 13:03

Despacho

•28/05/2025, 16:32

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Publicação 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/07/2025, 00:00

Publicação 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 29/07/2025

29/05/2025, 15:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/05/2025, 00:00

Retirado de pauta

27/05/2025, 00:00

Publicação 19/05/2025

15/05/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/05/2025

07/04/2025, 12:02

Julgamento previsto para:

07/04/2025, 12:02

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/04/2025, 12:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/04/2025

31/03/2025, 00:00

Publicação 02/04/2025

31/03/2025, 00:00

Decorrido o prazo

06/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2024, 00:00

Juntada de documento

18/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/10/2024, 00:57

Juntada de petição eletrônica

27/09/2024, 00:00

Despacho proferido

24/09/2024, 00:00

Expedição de

24/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/09/2024

24/09/2024, 00:00

Expedição de

24/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/09/2024, 00:00

Despacho

•23/09/2024, 17:01