Procedimento Comum Cível 0846106-87.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:12

Desentranhado o documento

13/02/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 18:49

Apensado ao processo 4402612-04.2016.8.13.0024

04/08/2023, 07:56

Apensado ao processo 5421368-15.2014.8.13.0024

04/08/2023, 07:42

Apensado ao processo 0859539-61.2014.8.13.0024

04/08/2023, 07:37

Apensado ao processo 5421566-52.2014.8.13.0024

04/08/2023, 07:27

Apensado ao processo 5453017-32.2013.8.13.0024

04/08/2023, 07:24

Apensado ao processo 4402653-68.2016.8.13.0024

04/08/2023, 07:18

Todas as movimentações(23)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:12

Desentranhado o documento

13/02/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 15:10

DESPACHO

•06/06/2023, 07:22

11/03/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 18:49

Apensado ao processo 4402612-04.2016.8.13.0024

04/08/2023, 07:56

Apensado ao processo 5421368-15.2014.8.13.0024

04/08/2023, 07:42

Apensado ao processo 0859539-61.2014.8.13.0024

04/08/2023, 07:37

Apensado ao processo 5421566-52.2014.8.13.0024

04/08/2023, 07:27

Apensado ao processo 5453017-32.2013.8.13.0024

04/08/2023, 07:24

Apensado ao processo 4402653-68.2016.8.13.0024

04/08/2023, 07:18

Apensado ao processo 4402638-02.2016.8.13.0024

04/08/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 16:13

Apensado ao processo 0006005-07.2015.8.13.0024

03/08/2023, 13:07

Apensado ao processo 4402620-78.2016.8.13.0024

03/08/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 12:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 07:22

Distribuído por dependência

06/06/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 AUTOR: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOV e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, GABRIEL FURTADO E SILVA, WALTER DE SOUZA NETO, SILVIA COSTA ARAUJO, JULIA FERREIRA DIAS, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, THAMYRIS PEREIRA LOPES SANTANA, VINICIUS RAPHAEL FERREIRA, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, JULIANA LIMA PEREIRA, HERCULES GUERRA, RENATO SOARES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, LORENA DE LIMA CARVALHO VASSALO FURTADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

DESPACHO

•06/06/2023, 07:22

DESPACHO

•06/06/2023, 07:22

DESPACHO

•06/06/2023, 07:22

DESPACHO

•06/06/2023, 07:22

DECISÃO

•06/06/2023, 07:22

DECISÃO

•06/06/2023, 07:22

DECISÃO

•06/06/2023, 07:22

Sentença

•06/06/2023, 07:22

Sentença

•06/06/2023, 07:22

DESPACHO

•06/06/2023, 07:22

DECISÃO

•06/06/2023, 07:22