2. FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO
OAB/MG 76700·CPF·Representa: Autor
JULIANA LIMA PEREIRA
OAB/MG 86546·CPF·Representa: Autor
RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA
CPF·Representa: Autor
MARCOS MELLO FERREIRA PINTO
OAB/MG 80828·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA
OAB/MG 47254·CPF·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2258220/MG (2026/0034424-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
RECORRIDO: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
RECORRIDO: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
RECORRIDO: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVANTE: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
AGRAVANTE: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
AGRAVANTE: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2026.
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2258220/MG (2026/0034424-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
RECORRIDO: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
RECORRIDO: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
RECORRIDO: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVANTE: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
AGRAVANTE: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
AGRAVANTE: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, conhecer do agravo de FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA e SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte dar-lhe provimento; conhecer em parte do recurso do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2258220/MG (2026/0034424-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
RECORRIDO: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
RECORRIDO: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
RECORRIDO: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVANTE: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
AGRAVANTE: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
AGRAVANTE: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2258220/MG (2026/0034424-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
RECORRIDO: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
RECORRIDO: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
RECORRIDO: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVANTE: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
AGRAVANTE: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
AGRAVANTE: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2258220/MG (2026/0034424-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
RECORRIDO: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
RECORRIDO: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
RECORRIDO: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVANTE: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
AGRAVANTE: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
AGRAVANTE: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/03/2026, 00:00
Movimentação processual
13/02/2026, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2258220/MG (2026/0034424-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
RECORRIDO: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
RECORRIDO: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
RECORRIDO: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVANTE: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
AGRAVANTE: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
AGRAVANTE: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2258220/MG (2026/0034424-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
RECORRIDO: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
RECORRIDO: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
RECORRIDO: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVANTE: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
AGRAVANTE: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
AGRAVANTE: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2258220/MG (2026/0034424-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
RECORRIDO: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
RECORRIDO: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
RECORRIDO: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVANTE: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
AGRAVANTE: COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
AGRAVANTE: SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADOS: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO - MG080828
EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - MG076700
JULIANA LIMA PEREIRA - MG086546
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/03/2026, 00:00
Movimentação processual
13/02/2026, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Autos colocados "em mesa" em 02/09/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA.
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, WALTER DE SOUZA NETO.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, WALTER DE SOUZA NETO.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Autos colocados "em mesa" em 22/07/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã
Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, WALTER DE SOUZA NETO.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, GABRIEL FURTADO E SILVA, JULIA FERREIRA DIAS BULDRINI, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, SILVIA COSTA ARAUJO, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, VINICIUS RAPHAEL FERREIRA, WALTER DE SOUZA NETO.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, GABRIEL FURTADO E SILVA, JULIA FERREIRA DIAS BULDRINI, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, SILVIA COSTA ARAUJO, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, VINICIUS RAPHAEL FERREIRA, WALTER DE SOUZA NETO.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA; FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA; SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, GABRIEL FURTADO E SILVA, JULIA FERREIRA DIAS BULDRINI, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, SILVIA COSTA ARAUJO, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, VINICIUS RAPHAEL FERREIRA, WALTER DE SOUZA NETO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA; FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA; SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO FERREIRA E COSTA, em 07/08/2024.
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, GABRIEL FURTADO E SILVA, JULIA FERREIRA DIAS BULDRINI, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, SILVIA COSTA ARAUJO, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, VINICIUS RAPHAEL FERREIRA, WALTER DE SOUZA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA; FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA; SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, GABRIEL FURTADO E SILVA, JULIA FERREIRA DIAS BULDRINI, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, SILVIA COSTA ARAUJO, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, VINICIUS RAPHAEL FERREIRA, WALTER DE SOUZA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA; FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA; SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, GABRIEL FURTADO E SILVA, JULIA FERREIRA DIAS BULDRINI, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, SILVIA COSTA ARAUJO, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, VINICIUS RAPHAEL FERREIRA, WALTER DE SOUZA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA; FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA; SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 10/06/2024
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, GABRIEL FURTADO E SILVA, JULIA FERREIRA DIAS BULDRINI, JULIANA LIMA PEREIRA, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, SILVIA COSTA ARAUJO, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, VINICIUS RAPHAEL FERREIRA, WALTER DE SOUZA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2024, 14:49
Remessa (em grau de recurso)
28/05/2024, 14:48
Petição (Contra-razões)
11/03/2024, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 12:15
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 18:49
Apensamento
04/08/2023, 07:56
Apensamento
04/08/2023, 07:42
Apensamento
04/08/2023, 07:37
Apensamento
04/08/2023, 07:27
Apensamento
04/08/2023, 07:24
Apensamento
04/08/2023, 07:18
Apensamento
04/08/2023, 07:06
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 16:13
Apensamento
03/08/2023, 13:07
Apensamento
03/08/2023, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
AUTOR: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOV e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, GABRIEL FURTADO E SILVA, WALTER DE SOUZA NETO, SILVIA COSTA ARAUJO, JULIA FERREIRA DIAS BULDRINI, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, THAMYRIS PEREIRA LOPES SANTANA, VINICIUS RAPHAEL FERREIRA, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, JULIANA LIMA PEREIRA, HERCULES GUERRA, RENATO SOARES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, LORENA DE LIMA CARVALHO VASSALO FURTADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
06/06/2023, 07:22
Distribuição (dependência)
06/06/2023, 07:22
Recebimento
23/05/2023, 14:50
Remessa (outros motivos)
11/05/2023, 09:40
Recebimento
03/04/2023, 14:58
Remessa (outros motivos)
03/03/2023, 11:49
Ato ordinatório
03/03/2023, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
AUTOR: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOV e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, GABRIEL FURTADO E SILVA, WALTER DE SOUZA NETO, SILVIA COSTA ARAUJO, JULIA FERREIRA DIAS, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, THAMYRIS PEREIRA LOPES SANTANA, VINICIUS RAPHAEL FERREIRA, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, JULIANA LIMA PEREIRA, HERCULES GUERRA, RENATO SOARES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, LORENA DE LIMA CARVALHO VASSALO FURTADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2023, 15:31
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 08:47
Recebimento
10/02/2023, 13:32
Entrega em carga/vista
08/02/2023, 09:20
Ato ordinatório
07/02/2023, 15:21
Decurso de Prazo
07/02/2023, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022
AUTOR: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOV e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. "...Dessa forma, razão assiste a embargante, tendo em conta o erro material apresentado na sentença, APENAS em relação a supressão de termos relevantes no dispositivo.Dito isto, ACOLHO parcialmente os Embargos Declaratórios, sem efeitos infringentes...".
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, GABRIEL FURTADO E SILVA, WALTER DE SOUZA NETO, SILVIA COSTA ARAUJO, JULIA FERREIRA DIAS, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, THAMYRIS PEREIRA LOPES SANTANA, VINICIUS RAPHAEL FERREIRA, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, JULIANA LIMA PEREIRA, HERCULES GUERRA, RENATO SOARES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, LORENA DE LIMA CARVALHO VASSALO FURTADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2022, 09:56
Conclusão (para julgamento)
29/11/2022, 12:17
Conclusão (para despacho)
10/10/2022, 15:20
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 15:19
Recebimento
10/10/2022, 09:54
Remessa (outros motivos)
07/10/2022, 09:42
Recebimento
06/10/2022, 14:32
Entrega em carga/vista
19/09/2022, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022
AUTOR: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOV e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Para contrarrazoar a apelação juntada às fls 698/727.
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, GABRIEL FURTADO E SILVA, WALTER DE SOUZA NETO, SILVIA COSTA ARAUJO, JULIA FERREIRA DIAS, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, THAMYRIS PEREIRA LOPES SANTANA, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, JULIANA LIMA PEREIRA, HERCULES GUERRA, RENATO SOARES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, LORENA DE LIMA CARVALHO VASSALO FURTADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2022, 00:00
Publicação
15/09/2022, 11:51
Petição (Apelação)
15/09/2022, 11:51
Recebimento
12/09/2022, 11:29
Entrega em carga/vista
27/07/2022, 10:50
Ato ordinatório
26/07/2022, 13:51
Petição (Embargos de declaração)
26/07/2022, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2022
AUTOR: FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOV e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG,
através de pesquisa de andamento processual.
Adv - ANA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, CAROLINE DIAS MOURTHE, MARCELA REAL GALLINARI, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, GABRIEL FURTADO E SILVA, WALTER DE SOUZA NETO, SILVIA COSTA ARAUJO, JULIA FERREIRA DIAS, STEPHANIE CRISTINE NODARI DE OLIVEIRA, THAMYRIS PEREIRA LOPES SANTANA, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, JULIANA LIMA PEREIRA, HERCULES GUERRA, RENATO SOARES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, LORENA DE LIMA CARVALHO VASSALO FURTADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/07/2022, 00:00
Procedência em Parte
19/07/2022, 16:22
Conclusão (para julgamento)
30/06/2022, 15:29
Conclusão (para despacho)
11/03/2022, 13:08
Recebimento
21/02/2022, 11:42
Entrega em carga/vista
04/01/2022, 14:47
Ato ordinatório
27/12/2021, 12:24
Decurso de Prazo
27/12/2021, 12:24
Publicação
27/08/2021, 09:45
Mero expediente
24/08/2021, 14:21
Conclusão (para despacho)
13/07/2021, 16:36
Decurso de Prazo
13/07/2021, 16:35
Recebimento
23/06/2021, 14:38
Entrega em carga/vista
07/06/2021, 13:44
Publicação
07/06/2021, 10:10
Petição (Petição (outras))
28/04/2021, 17:39
Recebimento
23/02/2021, 14:17
Entrega em carga/vista
11/01/2021, 12:19
Ato ordinatório
08/01/2021, 13:41
Petição (Alegações finais)
08/01/2021, 13:41
Recebimento
07/01/2021, 11:15
Entrega em carga/vista
02/12/2020, 09:08
Publicação
01/12/2020, 15:10
Mero expediente
01/12/2020, 15:10
Conclusão (para despacho)
01/12/2020, 15:09
Documento (Telegrama)
01/12/2020, 15:09
Liminar
19/11/2020, 09:34
Conclusão (para despacho)
18/11/2020, 15:09
Petição (Petição (outras))
14/10/2020, 17:17
Petição (Petição (outras))
04/02/2020, 17:24
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2019, 09:13
Mero expediente
19/09/2019, 17:09
Conclusão (para despacho)
29/07/2019, 17:47
Petição (Petição (outras))
29/07/2019, 17:46
Recebimento
25/07/2019, 10:28
Entrega em carga/vista
11/07/2019, 08:25
Ato ordinatório
10/07/2019, 15:53
Petição (Petição (outras))
10/07/2019, 15:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2018, 10:23
Julgamento em Diligência
27/11/2018, 16:12
Conclusão (para julgamento)
09/11/2017, 14:33
Petição (Petição (outras))
09/11/2017, 14:32
Recebimento
09/11/2017, 14:32
Conclusão (para julgamento)
06/06/2017, 13:03
Petição (Petição (outras))
06/06/2017, 13:00
Recebimento
06/06/2017, 13:00
Conclusão (para julgamento)
04/08/2016, 08:29
Recebimento
14/01/2016, 15:12
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)