Execução Fiscal 1926765-81.2006.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2006

Valor da Causa

R$ 24.750,57

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/04/2026, 20:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:22

Conclusos para despacho

20/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AVELINO RIBEIRO SOARES - CPF: 769.456.426-15 (EXECUTADO(A))

05/11/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(82)

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/04/2026, 20:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:31

Despacho

•03/03/2026, 17:25

24/04/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:22

Conclusos para despacho

20/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AVELINO RIBEIRO SOARES - CPF: 769.456.426-15 (EXECUTADO(A))

05/11/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2025, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:32

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de AVELINO RIBEIRO SOARES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 14:59

Expedição de carta via correio.

30/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 14:20

Desentranhado o documento

22/08/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 14:06

Expedição de carta via correio.

05/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 02:11

Recebidos os autos

17/05/2024, 02:11

Recebidos os autos

17/05/2024, 02:11

Conclusos para despacho

17/05/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - AVELINO RIBEIRO SOARES; RENTHAL VEICULOS S/C LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - AVELINO RIBEIRO SOARES; RENTHAL VEICULOS S/C LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - AVELINO RIBEIRO SOARES; RENTHAL VEICULOS S/C LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - AVELINO RIBEIRO SOARES; RENTHAL VEICULOS S/C LTDA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. SANDRA FONSECA em 02/03/2023 Adv - RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2022, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 17:59

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2022, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2021, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:22

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2021, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 22/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 17:02

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/11/2020, 14:55

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•22/10/2025, 10:02

Despacho

•20/08/2025, 11:26

Despacho

•14/07/2025, 17:38

Despacho

•29/05/2025, 19:32

Despacho

•25/04/2025, 18:51

Despacho

•17/05/2024, 14:34

Documentos 2ª instância

•17/05/2024, 02:11

Sentença

•05/09/2022, 17:24

Despacho

•05/08/2022, 17:59

Despacho

•31/03/2022, 17:27

Despacho

•10/05/2021, 11:22

Despacho

•24/11/2020, 14:55

Todos os documentos(28)

Despacho

•28/04/2026, 17:31

Despacho

•03/03/2026, 17:25

Despacho

•23/02/2026, 11:22

Despacho

•22/10/2025, 10:02

Despacho

•20/08/2025, 11:26

Despacho

•14/07/2025, 17:38

Despacho

•29/05/2025, 19:32

Despacho

•25/04/2025, 18:51

Despacho

•17/05/2024, 14:34

Documentos 2ª instância

•17/05/2024, 02:11

Sentença

•05/09/2022, 17:24

Despacho

•05/08/2022, 17:59

Despacho

•31/03/2022, 17:27

Despacho

•10/05/2021, 11:22

Despacho

•24/11/2020, 14:55

Despacho

•24/11/2020, 14:55

Despacho

•24/11/2020, 14:55

Despacho

•24/11/2020, 14:55

Decisão

•24/11/2020, 14:55

Decisão

•24/11/2020, 14:55

Despacho

•24/11/2020, 14:55

Despacho

•24/11/2020, 14:55

Despacho

•24/11/2020, 14:55

Sentença

•24/11/2020, 14:55

Despacho

•24/11/2020, 14:55

Despacho

•24/11/2020, 14:55

Despacho

•24/11/2020, 14:55

Despacho

•24/11/2020, 14:55