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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

RENTHAL VEICULOS S/C LTDA

Terceiro

AVELINO RIBEIRO SOARES

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 08:42

Publicação

20/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2024, 14:13

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

17/01/2024, 00:00

Juntada de documento

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 17:56

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 15:40

Despacho

•19/02/2024, 15:27

Publicação

20/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2024, 14:13

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

17/01/2024, 00:00

Juntada de documento

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 17:56

Decisão interlocutória:

26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

19/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Retirado de pauta

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 17:08

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/03/2023, 00:00

Despacho

•25/04/2023, 17:30

Outros Documentos

•05/09/2022, 17:24

Outros Documentos

•24/11/2020, 14:55

Outros Documentos

•24/11/2020, 14:55

Outros Documentos

•24/11/2020, 14:55

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Partes do Processo(7)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Publicação

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

Juntada de documento

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(27)