Agravo em Recurso Especial 7120048-71.2011.8.13.0024 - TJMG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:04

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00350703/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2819051/MG

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

14/04/2026, 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Embargado para Impugnação, em razão de a parte embargada não ter representação nos presentes autos.

14/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 350703/2026

13/04/2026, 19:46

Protocolizada Petição 350703/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 19:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 103640/2025 - AgInt

30/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0103640 - AgInt no AREsp 2819051 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00103640/2025 - AgInt no AREsp 2819051/MG

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:37

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00103640/2025 - AgInt no AREsp 2819051/MG

25/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

25/02/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 103640/2025 - AgInt

25/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:13

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00103640 - AgInt no AREsp 2819051

21/02/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0103640 - AgInt no AREsp 2819051 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/02/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada vista ao agravado para impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

13/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 103640/2025

11/02/2025, 22:06

Protocolizada Petição 103640/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/02/2025

11/02/2025, 21:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

23/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:03

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE para não conhecer do Recurso Especial

21/01/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/12/2024, 09:10

—

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00350703/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2819051/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Embargado para Impugnação, em razão de a parte embargada não ter representação nos presentes autos.

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 350703/2026

Protocolizada Petição 350703/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 103640/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0103640 - AgInt no AREsp 2819051 - Publicação prevista para 30/03/2026

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00103640/2025 - AgInt no AREsp 2819051/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(36)