Embargos de Declaração Cível 7120048-71.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

ELETROVAN REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

ELETROVAN REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Autor

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·Representa: Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE

OAB/MG 61576·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/MG 218941·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 15:56

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Decorrido o prazo

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2024, 00:00

Juntada de documento

10/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/04/2024, 08:32

Expedição de

18/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/07/2024, 12:15

Despacho

•17/04/2024, 17:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2024, 15:56

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Decorrido o prazo

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2024, 00:00

Juntada de documento

10/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/04/2024, 08:32

Expedição de

18/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

01/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/03/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/03/2024, 00:00