Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 5026783-34.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415·Representa: Autor

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Réu

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

30/10/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/10/2023, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 09:09