Recurso Especial 5026783-34.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

Representa: Autor

TATIANA CARVALHO SEDA

OAB/SP 148415·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Réu

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 11:27

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•05/01/2023, 23:20

12/01/2023, 11:27

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2022, 00:00

Expedição de

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2022, 00:00