Recurso Especial 5001048-93.2020.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialArrendamento RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 195.662,02

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

HELTON GOMES FERNANDES

CPF

Autor

CELSO SOARES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DEFILIPPO HORTA

OAB/MG 92471·CPF·Representa: Autor

RENATA FAZA DE ALMEIDA

OAB/MG 78897·CPF·Representa: Autor

VICENTE PAULO RIBAS LIGUORI

OAB/MG 61595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:22

Conhecido o recurso de HELTON GOMES FERNANDES e provido

26/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 15:48

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

27/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2025, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 16:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/06/2025, 16:18

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•06/06/2025, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/06/2025, 16:18

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•06/06/2025, 16:18

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 16:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/06/2025, 16:18

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